Notícias do Tocantins – O governador interino Laurez Moreira (PSD) anunciou nesta sexta-feira (17) a criação da Força-Tarefa de Regularização Ambiental, uma ação emergencial voltada a destravar mais de 4,6 mil processos de licenciamento ambiental que aguardam análise no Estado. O trabalho será conduzido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e terá duração de 120 dias, com conclusão prevista para fevereiro de 2026.

O anúncio foi feito durante reunião no Palácio Araguaia e marca uma tentativa do novo governo de reduzir o acúmulo histórico de processos que afetam o setor produtivo e a gestão ambiental.

“A força-tarefa terá o prazo de 120 dias para analisar todos os processos de licenciamento ambiental já protocolados. Por isso, autorizo a contratação de 25 novos profissionais para acelerar essas avaliações. Nosso compromisso é garantir agilidade, para que todos estejam em conformidade com a lei. Estamos à disposição para apoiar o setor produtivo”, afirmou Laurez Moreira.

Segundo o governo, a iniciativa busca equilibrar eficiência administrativa e sustentabilidade ambiental, ao mesmo tempo em que responde à pressão de produtores rurais e empreendedores que aguardam licenças para expandir suas atividades.

Naturatins e secretarias atuarão de forma integrada

O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, informou que a operação começará na próxima segunda-feira (20), com foco inicial nas análises de licenciamento ambiental.

“O Naturatins possui mais de 4,6 mil processos aguardando análise. Com a força-tarefa, iniciaremos um trabalho com dedicação exclusiva e comprometimento para cumprir a meta de finalizar as análises no prazo definido”, garantiu.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo José da Costa Rezende, destacou que a ação será desenvolvida em integração com outras pastas estaduais.

“É necessário atuar de forma integrada. Esta é uma ação extremamente importante, tanto para a classe produtiva quanto para o meio ambiente. Estamos em diálogo permanente sobre pautas ambientais”, explicou.

Setor produtivo comemora iniciativa

A presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja), Caroline Barcellos, avaliou o anúncio como um avanço esperado pela classe produtiva.

“O setor produtivo agradece pela iniciativa. Estávamos esperando ansiosamente por ações propositivas e proativas do governo nesse sentido, pois há muitos processos atrasados. Queremos ter o direito de trabalhar com legalidade, e os licenciamentos proporcionam isso, garantindo segurança para continuar produzindo”, destacou.

Contexto e desafios

A regularização ambiental envolve as etapas necessárias para que as atividades rurais e produtivas estejam em conformidade com a legislação, incluindo o licenciamento ambiental e a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) — registro obrigatório que reúne informações sobre as propriedades rurais.

Especialistas apontam que o grande volume de processos acumulados e a necessidade de contratações emergenciais revelam deficiências estruturais na política ambiental do Estado. O desafio agora será garantir que a aceleração das análises não comprometa os critérios técnicos e legais de proteção ambiental.

Com a força-tarefa, o governo tenta responder às demandas do setor produtivo sem perder de vista a responsabilidade com a sustentabilidade, numa das primeiras grandes ações da gestão Laurez Moreira na área ambiental.

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Prazo de 120 dias e conclusão prevista para fevereiro de 2026 / Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins