Novo programa será lançado com foco na qualificação técnica dos jovens.
Notícias do Tocantins - O Governo do Tocantins decidiu encerrar o contrato com a Renapsi para execução do programa Jovem Trabalhador após detectar indícios de um possível prejuízo superior a R$ 25 milhões em pagamentos sem comprovação de frequência dos estudantes.
Com essa medida, o governador Laurez Moreira (PSD) lançará um novo modelo de contratação de jovens com foco na qualificação profissional e no primeiro emprego, nesta sexta-feira (28/11), no Palácio Araguaia.
Segundo o governo, a reformulação busca garantir maior controle sobre os recursos públicos, qualificação mais completa e acompanhamento pedagógico reforçado, além de ampliar a atuação prática dos participantes. O novo programa contará com parcerias de instituições reconhecidas, como o Senai, e prevê mecanismos mais rígidos de monitoramento e execução contratual.
Suspeita de irregularidades
Conforme o governo, a decisão de substituir o Jovem Trabalhador foi tomada após uma análise técnica da fiscalização contratual e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) identificar inconsistências relevantes no controle de frequência dos alunos atendidos pela Renapsi, empresa responsável pela execução do programa.
A auditoria apontou 16.929 registros sem comprovação em folha de ponto, mas que, ainda assim, constaram em demonstrativos de pagamento. Considerando o salário mínimo de R$ 1.518,00, o impacto financeiro preliminar foi estimado em R$ 25.702.422,00, referente ao período de junho de 2023 a setembro de 2025.
Diante das divergências entre os registros oficiais de presença e os pagamentos efetuados, a empresa foi notificada a apresentar esclarecimentos. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado para conhecimento e eventuais providências.
Novo programa pretende assegurar transparência
O secretário de Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, afirma que o novo programa deve oferecer mais segurança e eficiência à política pública de inserção de jovens no mercado de trabalho.
“O novo programa que será anunciado pelo governador Laurez vai trazer mais segurança orçamentária ao governo e, principalmente, um melhor serviço e maior alcance aos adolescentes e jovens. Esse modelo será muito mais assertivo e eficiente. Nosso foco é manter os programas funcionando com total responsabilidade social, financeira e transparência”, destacou.
O QUE DIZ A RENAPSI?
Em nota, a Demà, entidade que executava o programa, afirmou que a decisão do Governo do Tocantins resultou no desligamento imediato de mais de 1.600 jovens, incluindo grávidas, pessoas com deficiência, quilombolas, indígenas e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A instituição declarou ter cumprido “todas as regras acordadas” e ressaltou que sempre atuou “de forma transparente, ética e profissional”. Sobre as inconsistências apontadas pelo governo, a Demà afirmou que as tarefas relativas ao controle de frequência eram de responsabilidade da Setas, e que não teriam sido executadas conforme o pactuado.
A entidade classificou o encerramento como uma “quebra de compromisso com a juventude tocantinense”, argumentando que o programa oferecia formação técnica de dois anos, auxílio financeiro e assistência social, contribuindo para romper ciclos de vulnerabilidade.
A Demà informou ainda que buscará diálogo e apoio para permitir que os jovens finalizem sua formação, já que o modelo de contratação impede a transferência imediata dos participantes para outros programas.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
"A RENAPSI vem a público esclarecer os fatos referentes à notificação sobre o encerramento repentino do programa Jovem Trabalhador. A Instituição afirma que cumpriu todas as suas obrigações contratuais com a SETAS e reforça:
• Valor do salário: o valor pago pelo atual governo é repassado aos jovens, conforme contrato (clausula segunda). O regime de contratação é CLT e segue a legislação vigente, sendo o valor total composto por:
Inclusive, é importante reforçar que o contrato foi assinado em 2022, mas começou a ser executado em 2023. Portanto, houve uma repactuação do valor do salário, pois a remuneração dos jovens é atrelada ao salário mínimo nacional
• Dano inexistente: como descrito em contrato (clausula oitava, linha q) a responsabilidade do registro de frequência e da lotação do jovem na atividade prática é da SETAS. Não houve nenhuma apropriação indevida por parte da RENAPSI. Como o objeto do contrato foi integralmente cumprido e os salários foram pagos, isso não configura irregularidade.
• Ainda, a execução foi regularmente atestada, mês a mês, pelo fiscal do contrato designado pela SETAS, procedimento indispensável para a realização de qualquer pagamento para a entidade. Assim, todos os pagamentos efetuados ao longo da vigência contratual somente ocorreram porque a própria Secretaria reconheceu formalmente a execução do objeto;
A decisão unilateral, e com motivações questionáveis, encerra a trajetória profissional de participantes, incluindo grávidas, PCDs, quilombolas, indígenas e adolescentes em vulnerabilidade social, interrompendo a qualificação e assistência que estava garantindo o primeiro emprego.
É importante ressaltar que a RENAPSI sempre cumpriu o contrato seguindo todas as regras acordadas e manteve o seu papel de forma transparente, ética e profissional, e reitera que está à disposição dos órgãos de fiscalização e continua com a busca pelo diálogo como sempre fez."
