A Secretaria de Estado da Saúde (SES) contratou uma empresa especializada para a prestação de serviços de segurança e vigilância armada e desarmada nas dependências e instalações da secretaria, unidades anexas e estabelecimentos assistenciais de saúde, incluindo os hospitais regionais. O extrato de contrato nº 132/2021 foi publicado nesta quarta-feira (1º/12) no Diário Oficial do Estado nº 597 .

O contrato terá vigência de 12 meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir dessa publicação, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para administração, até o limite de 60 meses. Segundo o extrato, a assinatura do contrato foi no último dia 30 de novembro. O valor exato é de R$ 3.962.736,00.

PROCESSO DEMORADO

Em 2020, o governo do Tocantins tentou contratar uma empresa para prestar o serviço de segurança nas unidades hospitalares dispensando a licitação, mas o Tribunal de Contas Estadual (TCE) barrou a contratação e afirmou que a gestão teve tempo suficiente para realizar o processo licitatório.

Em janeiro deste ano, o então secretário de saúde, Edgar Tollini, voltou a prometer o início da licitação. No mês seguinte, a Comissão Permanente de Licitação tinha informado que a contratação de uma empresa havia sido 'prorrogada sine die', que signafica sem uma data prevista.

Em maio desde ano, o então secretário Tollini respondeu ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sintras-TO) que havia cobrado a contratação de empresa especializada.

Na época, ele informou que o Pregão Eletrônico nº 087/2021, decorrente do Processo nº 2020/30550/7469, já havia sido realizado e estava na fase de análise de documentação técnica e classificação das empresas. A licitação dos serviços de segurança abrange também o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes, materiais e insumos adequados à execução dos trabalhos.

O extrato de contrato. / Reprodução