<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O Governo do Estado negou, mais uma vez, que tenha dinheiro em caixa para pagar em parcela &uacute;nica a folha de pagamento de dezembro/2014 dos servidores p&uacute;blicos. Em nota, a Secretaria da Fazenda disse que os questionamentos dos servidores e das entidades classistas s&atilde;o &quot;justos&quot;, mas h&aacute; &quot;equ&iacute;vocos&quot;.<br /> <br /> Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores P&uacute;blicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, ao consultar o extrato banc&aacute;rio do governo na manh&atilde; desta segunda-feira, 5, verificou que havia R$ 361.094.084,53 milh&otilde;es, o que possibilitaria o pagamento da folha de pagamento de dezembro/2014.<br /> <br /> Segundo a nota, o valor citado trata-se de &quot;transfer&ecirc;ncias constitucionais&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">repassadas ao Estado durante todo o m&ecirc;s de dezembro&quot; e n&atilde;o significa que o dinheiro ainda esteja dispon&iacute;vel, pois foram efetuados v&aacute;rios pagamentos, a exemplo do 13&ordm; sal&aacute;rio.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Ainda conforme a nota da Sefaz, o&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">saldo em 31 de dezembro era de R$ 69,9 milh&otilde;es, mas ainda foram debitados automaticamente valores para outros &oacute;rg&atilde;os e demais poderes,&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">restando um saldo negativo de R$ 3 milh&otilde;es.&nbsp;</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">O Governo afirma que o parcelamento do sal&aacute;rio em quatro vezes &quot;foi a &uacute;nica medida poss&iacute;vel no momento&quot;, diante do grave quadro encontrado.<br /> <br /> A nota diz ainda que, por determina&ccedil;&atilde;o do governador Marcelo Miranda, todos os esfor&ccedil;os est&atilde;o sendo feitos para diminuir os custos da m&aacute;quina administrativa, aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o e, consequentemente, rever o parcelamento da folha de dezembro.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Confira a nota completa</strong></u></span><br /> <br /> <em><span style="font-size:14px;">1. H&aacute; um equ&iacute;voco nas informa&ccedil;&otilde;es repassadas pelo l&iacute;der sindical dos servidores p&uacute;blicos &agrave; imprensa, pois a import&acirc;ncia citada trata-se de transfer&ecirc;ncias constitucionais, repassadas ao Estado durante todo o m&ecirc;s de dezembro (conforme comprova c&oacute;pia em anexo).<br /> <br /> 2. O fato do Estado ter recebido R$ 361 mi, n&atilde;o significa que esse &eacute; o saldo dispon&iacute;vel, pois durante todo o m&ecirc;s de dezembro foram pagos o 13&ordm; sal&aacute;rio dos servidores, realizados os repasses de encargos referentes a novembro de 2014, e realizada todas outras despesas de custeio da m&aacute;quina administrativa.<br /> <br /> 3. Mesmo considerando o ingresso nos cofres p&uacute;blicos estaduais da quantia bruta de R$ 361,09 milh&otilde;es, de pronto j&aacute; foram debitados R$ 71,8 milh&otilde;es, resultando numa receita l&iacute;quida de R$ 289,2 milh&otilde;es. Isto significa que, excluindo o pagamento do 13&ordm; sal&aacute;rio, custeio e outras despesas, o extrato da Conta &Uacute;nica/BB, apresentou saldo em 31 de dezembro pr&oacute;ximo passado, de R$ 69,9 milh&otilde;es.<br /> <br /> 4. Do valor acima, &eacute; automaticamente exclu&iacute;do os recursos que pertencem a Fundos e Autarquias, no valor de R$ 26,4 milh&otilde;es, bem como o saldo da cota de custeio dos &oacute;rg&atilde;os do Estado de R$ 1,3 milh&otilde;es e, por &uacute;ltimo, o cumprimento de decis&otilde;es judiciais para repasse aos Poderes, que totalizou R$ 45,2 milh&otilde;es (conforme demonstrado em planilha em anexa).<br /> <br /> 5. Assim sendo, o saldo efetivo de Caixa do Poder Executivo em 31 de dezembro, na fonte 0100 (recursos ordin&aacute;rios) era negativo, para sermos mais exatos, de R$ (-3.074.122,72).<br /> <br /> A medida ora tomada, foi a &uacute;nica poss&iacute;vel, no momento, diante do grave quadro encontrado. Por&eacute;m, por determina&ccedil;&atilde;o do governador Marcelo de Carvalho Miranda, todos os esfor&ccedil;os est&atilde;o sendo feitos para diminuir substancialmente os custos da m&aacute;quina administrativa e, paralelamente, aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o, o que pode impactar na melhoria da sa&uacute;de financeira do Estado e a consequente revis&atilde;o do parcelamento da folha de dezembro anteriormente anunciado.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins</span></em><br /> <br />