Governo diz que recebeu "com alegria" decisão sobre fim da greve da Polícia Civil, mas pontos ainda serão cortados

Por Redação AF
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06/04/2015 23h01 - Atualizado há 1 segundo
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O Governo do Estado do Tocantins disse que recebeu &quot;com alegria&quot; a decis&atilde;o soberana sobre o fim da greve dos policiais civis, na tarde desta segunda-feira (6). &nbsp;Conforme&nbsp;o secret&aacute;rio de Estado da Administra&ccedil;&atilde;o, Geferson Barros, com o fim do movimento a administra&ccedil;&atilde;o estadual se compromete a retomar as conversa&ccedil;&otilde;es dos benef&iacute;cios concedidos &agrave; categoria, ressaltando sempre que a capacidade financeira do Estado e a legalidade dos atos a serem praticados ser&atilde;o as norteadoras para o firmamento de qualquer acordo.<br /> <br /> Apesar do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) informar que a paridade salarial ser&aacute; paga a partir de 2016, o Governo n&atilde;o deu nenhuma garantia. O Sindicato disse tamb&eacute;m que n</span><span style="font-size:14px;">o pr&eacute;-acordo ficou acertado que n&atilde;o haver&aacute; puni&ccedil;&otilde;es aos policiais grevistas, mas o Governo negou.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Pontos ser&atilde;o cortados</strong></u><br /> <br /> Segundo o Governo, ainda na manh&atilde; de segunda-feira foi apresentado ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) como se dar&aacute; a retomada dos servi&ccedil;os e&nbsp;que n&atilde;o haver&aacute; abono das faltas dos servidores que n&atilde;o retornaram as suas atividades normais a partir do dia 10 de mar&ccedil;o, data posterior &agrave; notifica&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o de ilegalidade da greve proferida pela Justi&ccedil;a.<br /> <br /> O Governo diz que a Portaria Conjunta n&ordm; 001, de 13 de mar&ccedil;o de 2015, permitiu aos policiais que comunicassem por escrito o retorno a suas atividades, a fim de garantir que o corte de ponto, bem como abertura de procedimento administrativo por abandono de cargo, fossem evitados.<br /> <br /> O Governo disse tamb&eacute;m que claro ainda ao representante legal do Sinpol que ser&aacute; apurada a veracidade de cada declara&ccedil;&atilde;o de retorno e/ou n&atilde;o paralisa&ccedil;&atilde;o de atividades apresentada pelos agentes, sendo, cada documento, pass&iacute;vel das san&ccedil;&otilde;es legais e administrativas previstas na norma em vigor.<br /> <br /> O documento apresentado pelo Governo ao sindicato especifica ainda que aqueles que tiveram seu ponto cortado, por&eacute;m n&atilde;o participaram do movimento grevista ap&oacute;s sua declara&ccedil;&atilde;o de ilegalidade, ter&atilde;o os valores salariais devidamente devolvidos na folha de pagamento do pr&oacute;ximo m&ecirc;s, e n&atilde;o haver&aacute; a aplica&ccedil;&atilde;o de qualquer san&ccedil;&atilde;o administrativa. Ainda conforme o documento governamental, os servidores que retornarem efetivamente aos seus locais de trabalho at&eacute; o dia 9 de abril de 2015, n&atilde;o sofrer&atilde;o abertura de processo administrativo por abandono de cargo.<br /> <br /> <u><strong>Devolu&ccedil;&atilde;o das armas</strong></u><br /> <br /> Segundo o Governo do Estado, a realoca&ccedil;&atilde;o das armas recolhidas ser&aacute; feita nas unidades policiais civis da Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP) e unidades prisionais da Secretaria da Defesa e Prote&ccedil;&atilde;o Social (Sedeps), com a possibilidade de subloca&ccedil;&atilde;o aos policiais civis atendendo a &quot;conveni&ecirc;ncia e oportunidade&quot;, conforme&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">a Portaria Conjunta n&ordm; 002, de 24 de mar&ccedil;o de 2015</span><span style="font-size:14px;">.<br /> <br /> <u><strong>Progress&otilde;es</strong></u><br /> <br /> O Governo disse que apresentou proposta &agrave; categoria referente aos valores retroativos de progress&atilde;o funcional concedidos em 2014 com efeitos financeiros apenas para 2015, beneficiando 549 servidores. Pela proposta, ficou definido que o pagamento se dar&aacute; em at&eacute; 12 parcelas, a partir de maio deste ano.<br /> <br /> Na contraproposta, o Governo afirma ainda que n&atilde;o existir&aacute; a incorpora&ccedil;&atilde;o salarial das progress&otilde;es, previstas a partir de 2015,&nbsp; tendo em vista a incapacidade financeira atual para implemento das mesmas junto com o pagamento dos retroativos.</span>
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