O Governo do Tocantins prorrogou, nesta quarta-feira (22), a suspensão por mais 15 dias das visitas nas Unidades do Sistema Socioeducativo e nas Unidades do Sistema Penitenciário do Tocantins.

As medidas visam evitar a transmissibilidade da covid-19 (novo coronavírus) e preservar a saúde das pessoas privadas de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas, familiares e dos servidores dessas unidades.

Além das visitas, também estão suspensas as entregas particulares de gêneros alimentícios, as atividades escolares, as ações das entidades religiosas e Organizações da Sociedade Civil, bem como as transferências estaduais e interestaduais dos encarcerados e dos adolescentes em cumprimento de medida.

Segundo o titular da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, as medidas têm por finalidade proteger a saúde dos envolvidos no Sistema Prisional e Socioeducativo, desde os detentos e adolescentes, até seus familiares e os servidores das unidades. “Todas essas medidas têm como princípio o enfrentamento da pandemia causada pela covid-19, sendo que se trata de grupos vulneráveis de responsabilidade do Estado. Estamos levando em consideração as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde”, destacou.

O secretário ainda pontuou que, seguindo os protocolos de prevenção à transmissão da doença, até o momento nenhum adolescente, reeducando ou servidor apresentou qualquer sintoma do novo coronavírus. “Isso é graças às ações prévias do Governo do Tocantins com decisões que impactaram em resultados satisfatórios em frente à esta crise”, concluiu.

Uso da tecnologia

Para assegurar aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas o direito ao contato com seus familiares, garantido no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a Seciju iniciou na última sexta-feira (17) encontros virtuais entre os adolescentes e seus familiares por meio de vídeo chamada, com o objetivo de amenizar os impactos emocionais durante o isolamento social que suspendeu todas as visitas presenciais.

Os contatos ocorrem duas vezes por semana e têm o intuito de garantir o fortalecimento do vínculo familiar e sensibilização da família como parceira na ressocialização e no amparo dos adolescentes assistidos pelo Sistema Socioeducativo.

Em outros estados do país, a medida está ocorrendo por meio de intermédio de entidades de Direitos Humanos. Já no Tocantins, a ação ocorre por iniciativa própria da Seciju.