Governo Federal obriga pagamento de IPVA para veículos agrícolas; Halum critica medida
Por Redação AF
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03/06/2014 22h40 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">O deputado federal César Halum (PRB/TO) defendeu alterações no texto da Medida Provisória 646/2014, que desobriga os tratores e demais aparelhos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, fabricados antes de 1º de agosto de 2014, do registro e licenciamento. Segundo ele, que apresentou três emendas para corrigir os equívocos, não adianta isentar o licenciamento e manter a cobrança do registro e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).<br /> <br /> Halum também discorda que os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas possam ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B. <em>“Para operar as máquinas os condutores já devem ser habilitados com carteira C, D ou E. As máquinas agrícolas já saem com registro das fábricas. Emplacamento de tratores não coíbe roubo nem acidentes, mas uma atuação mais forte do estado com fiscalização e ação ostensiva contra roubos”</em>, afirma.<br /> <br /> Segundo o republicano, é preciso corrigir o texto da referida MP para garantir a não oneração da produção agropecuária brasileira. <em>“A produção agrícola é a mola propulsora da economia do país, garantindo não só superávits na balança comercial, mas contribuindo com 42% das exportações, equilibrando as contas públicas através de reservas cambiais, geração de um terço dos empregos do país. Além do que, mais mil e oitocentos municípios dependem diretamente da agropecuária, segundo levantamento com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”</em>, explicou o deputado.<br /> <br /> O parlamentar asseverou ao afirmar que a MP tem o objetivo exclusivo de arrecadar mais. <em>“Uma colheitadeira, custa mais de R$ 1 milhão de reais, seu IPVA será R$ 30 mil reais. Isso é uma forma de onerar a produção, e mais, o Brasil será o único país do mundo a obrigar emplacamento e cobrar IPVA de veículos automotores destinados produção agrícola”,</em> concluiu.</span>