Governo Federal obriga pagamento de IPVA para veículos agrícolas; Halum critica medida

Por Redação AF
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03/06/2014 22h40 - Atualizado há 1 semana
<span style="font-size:14px;">O deputado federal C&eacute;sar Halum (PRB/TO) defendeu altera&ccedil;&otilde;es no texto da Medida Provis&oacute;ria 646/2014, que desobriga os tratores e demais aparelhos automotores destinados a executar trabalhos agr&iacute;colas, fabricados antes de 1&ordm; de agosto de 2014, do registro e licenciamento. Segundo ele, que apresentou tr&ecirc;s emendas para corrigir os equ&iacute;vocos, n&atilde;o adianta isentar o licenciamento e manter a cobran&ccedil;a do registro e do Imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA).<br /> <br /> Halum tamb&eacute;m discorda que os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agr&iacute;colas possam ser conduzidos em via p&uacute;blica tamb&eacute;m por condutor habilitado na categoria B. <em>&ldquo;Para operar as m&aacute;quinas os condutores j&aacute; devem ser habilitados com carteira C, D ou E. As m&aacute;quinas agr&iacute;colas j&aacute; saem com registro das f&aacute;bricas. Emplacamento de tratores n&atilde;o co&iacute;be roubo nem acidentes, mas uma atua&ccedil;&atilde;o mais forte do estado com fiscaliza&ccedil;&atilde;o e a&ccedil;&atilde;o ostensiva contra roubos&rdquo;</em>, afirma.<br /> <br /> Segundo o republicano, &eacute; preciso corrigir o texto da referida MP para garantir a n&atilde;o onera&ccedil;&atilde;o da produ&ccedil;&atilde;o agropecu&aacute;ria brasileira. <em>&ldquo;A produ&ccedil;&atilde;o agr&iacute;cola &eacute; a mola propulsora da economia do pa&iacute;s, garantindo n&atilde;o s&oacute; super&aacute;vits na balan&ccedil;a comercial, mas contribuindo com 42% das exporta&ccedil;&otilde;es, equilibrando as contas p&uacute;blicas atrav&eacute;s de reservas cambiais, gera&ccedil;&atilde;o de um ter&ccedil;o dos empregos do pa&iacute;s. Al&eacute;m do que, mais mil e oitocentos munic&iacute;pios dependem diretamente da agropecu&aacute;ria, segundo levantamento com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica &ndash; IBGE&rdquo;</em>, explicou o deputado.<br /> <br /> O parlamentar asseverou ao afirmar que a MP tem o objetivo exclusivo de arrecadar mais. <em>&ldquo;Uma colheitadeira, custa mais de R$ 1 milh&atilde;o de reais, seu IPVA ser&aacute; R$ 30 mil reais. Isso &eacute; uma forma de onerar a produ&ccedil;&atilde;o, e mais, o Brasil ser&aacute; o &uacute;nico pa&iacute;s do mundo a obrigar emplacamento e cobrar IPVA de ve&iacute;culos automotores destinados produ&ccedil;&atilde;o agr&iacute;cola&rdquo;,</em> concluiu.</span>
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