Novo decreto

Governo finaliza força-tarefa contra Covid, libera eventos e exige passaporte sanitário

As novas começam a valer a partir deste sábado.

Por Redação 957
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23/10/2021 08h25 - Atualizado há 1 mês
Praça do Girassóis

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (22/10), um decreto que desmobiliza a força-tarefa Tolerância Zero e libera a realização de eventos e de reuniões em ambientes fechados ou abertos com público superior a 200 pessoas, condicionados ao cumprimento dos protocolos sanitários. As novas regras começam a valer a partir deste sábado (23/10).

Conforme o Decreto, a realização de eventos e reuniões, para fins diversos, com público superior a 200 pessoas, em ambientes fechados ou abertos, é condicionado ao uso de máscaras e à apresentação de comprovante de conclusão do esquema vacinal de uma ou duas doses a depender da marca do imunizante. Esta última exigência não se aplica apenas para as crianças menores de 12 anos de idade. O descumprimento resultará na penalização dos organizadores.

O Decreto recomenda às prefeituras que baixem seus atos dispondo sobre orientações para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, observando a limitação da capacidade em até 70% e os protocolos de saúde.

Nas repartições públicas estaduais, continua permitido, até 3 de dezembro, o trabalho remoto para gestantes e lactantes que, sob recomendação médica, não possam ser imunizadas contra a covid-19. No caso das lactantes, o filho deve ter até um ano de vida. Em ambos os casos, o trabalho remoto deve ser autorizado pelo titular da pasta, mediante a apresentação de laudo médico específico que ateste a contraindicação da imunização.

Por fim, além de desmobilizar a força-tarefa Tolerância Zero, o Decreto extingue os Grupos de Trabalho para o Monitoramento do Plano Estadual de Vacinação e para Discussão das Demandas no Exercício de Atividades Econômicas durante a Pandemia de Covid-19, e ainda a Força-Tarefa que visava a aquisição, distribuição e aplicação de vacinas.

No boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nesta sexta-feira, o Tocantins contabilizou 49 casos de covid-19 nas últimas 24 horas e possui 68 pessoas hospitalizadas com a doença.

Veja o Decreto nº 6.327 no Diário Oficial, disponível aqui.

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