Governo prorroga 1.869 contratos na Saúde enquanto aguarda concurso que não tem sequer previsão para lançar edital

Por Redação AF
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06/03/2014 10h37 - Atualizado há 3 semanas
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> O Governo do Estado do Tocantins prorrogou por mais 12 meses milhares de contratos tempor&aacute;rios de servidores lotados nos diversos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos do Estado. As rela&ccedil;&otilde;es foram publicadas no Di&aacute;rio Oficial da &uacute;ltima sexta-feira (28).<br /> <br /> A Secretaria de Sa&uacute;de &eacute; a que aparece com o maior n&uacute;mero de contratos, 1.869 no total.&nbsp; O ato assinado pelo Secret&aacute;rio de Administra&ccedil;&atilde;o, L&uacute;cio Mascarenhas, alega que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em fevereiro de 2013 pelo Governo, Defensoria e Minist&eacute;rio P&uacute;blico, permite as contrata&ccedil;&otilde;es tempor&aacute;rias at&eacute; o &quot;t&eacute;rmino do novo concurso para a &aacute;rea da sa&uacute;de e nomea&ccedil;&atilde;o dos aprovados&quot;.<br /> <br /> O novo concurso a que se refere o secret&aacute;rio teve o cronograma publicado no Di&aacute;rio do dia 8 de abril de 2013, mas nenhum dos prazos foram cumpridos. Uma portaria conjunta assinada pelas Secretarias de Sa&uacute;de e Administra&ccedil;&atilde;o afirmava que a previs&atilde;o era de que o certame acontecesse at&eacute; mar&ccedil;o de 2014. O cronograma trazia inclusive datas para inscri&ccedil;&otilde;es: entre 7 e 21 de novembro de 2013.<br /> <br /> Na &eacute;poca, a secret&aacute;ria de sa&uacute;de Vanda Paiva j&aacute; havia determinado ao setor de recursos humanos que procedesse ao levantamento do quantitativo de pessoal, cargos, &aacute;reas e car&ecirc;ncias a serem preenchidas com o novo certame. Esta etapa aconteceria entre 10 e 29 de abril de 2013. O passo seguinte seria a elabora&ccedil;&atilde;o do termo de refer&ecirc;ncia e encaminhamento para justificativa do ato ao Tribunal de Contas do Estado e &agrave; Procuradoria Geral do Estado.<br /> <br /> Entre 22 e 31 de outubro de 2013 estava previsto a contrata&ccedil;&atilde;o da empresa vencedora do processo licitat&oacute;rio para realiza&ccedil;&atilde;o do concurso. E a elabora&ccedil;&atilde;o e publica&ccedil;&atilde;o do edital deveriam acontecer at&eacute; 21 de novembro de 2013.<br /> <br /> At&eacute; 31 de mar&ccedil;o de 2014 o concurso j&aacute; deveria estar com o resultado final homologado.<br /> <br /> <u><strong>Resposta</strong></u><br /> <br /> Questionada sobre o atraso e n&atilde;o cumprimento do cronograma, a Secretaria Estadual de Administra&ccedil;&atilde;o informou que o concurso da Pol&iacute;cia Civil foi definido como priorit&aacute;rio e, dentre outros motivos, n&atilde;o pode ter contratos tempor&aacute;rios, ao contr&aacute;rio da sa&uacute;de. Ainda conforme a Secad, somente ap&oacute;s a conclus&atilde;o do certame da PC &eacute; que ser&aacute; retomado o da sa&uacute;de. A Secretaria n&atilde;o soube informar se isso acontecer&aacute; ainda em 2014, ou somente nos pr&oacute;ximos anos.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Mais prorroga&ccedil;&otilde;es</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Centenas de contratos tempor&aacute;rios tamb&eacute;m foram prorrogados por 12 meses em &oacute;rg&atilde;os como a Funda&ccedil;&atilde;o de Radiofus&atilde;o Educativa do Estado; Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o, Ag&ecirc;ncia de M&aacute;quinas e Transportes (Agetrans) e Secretaria de Defesa Social.</span></div>
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