Reunião marca avanço nas negociações sobre a PEC e criação de comissões técnicas.
Notícias do Tocantins – A comissão formada por representantes de entidades classistas estaduais foi recebida, a portas fechadas, no Palácio Araguaia, nesta segunda-feira (10), por uma equipe do Governo do Tocantins. O grupo governamental foi composto pelos secretários de Estado da Administração, Marcos Duarte; da Fazenda, Jairo Mariano; do Planejamento, Ronaldo Dimas; da Segurança Pública, Bruno Azevedo; da Casa Civil, Irana de Sousa; da Governadoria, Raul de Jesus Filho e Neto; e pela presidente do Igeprev, Bárbara Jesuína Mendes Gomes.
O encontro teve como pauta central a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Único dos Servidores do Estado.
O diálogo ocorreu em meio à mobilização das categorias, que se reuniram no início da tarde, no hall de entrada do Palácio Araguaia, para cobrar do governo uma resposta sobre a proposta.
Comissão técnica e transparência nos números
Após a reunião, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (Simed-TO), Reginaldo Abdalla Rosa, destacou que o governo apresentou dados detalhados sobre as despesas e abriu as informações para análise conjunta.
“O governo abriu os números e, a partir de agora, uma comissão vai fazer um levantamento junto ao Igeprev, e outra dentro da Sefaz e da Secad, para finalizar os cálculos. Assim que estiverem prontos, voltaremos a nos reunir com os secretários”, explicou Abdalla.
Segundo o dirigente, a expectativa é que uma nova reunião ocorra na próxima segunda-feira, dia 17, com a presença das categorias.
“Esperamos que o governo apresente uma proposta de mudança do teto. Sabemos que há divergências nos números, mas faremos nossa própria análise e apresentaremos nosso contraponto. Era uma reunião prevista para o dia 5, mas que finalmente aconteceu hoje. Acreditamos no compromisso do governo e na viabilidade dessa correção”, reforçou.
Abdalla também considerou a abertura dos dados um passo importante para o avanço das negociações.
“Acredito no governo e no que ele está fazendo agora. Pessoalmente, não tenho medo de números, porque já fizemos esses cálculos antes, CPF por CPF, e sabemos que é algo factível. Vamos confiar e lutar para garantir o que é de direito de cada servidor”, concluiu.
Avanço no diálogo
O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, que também é servidor de carreira, afirmou que o encontro foi produtivo e demonstrou disposição do governo em construir uma solução técnica e sustentável.
“As categorias estarão representadas dentro da Secad e do Igeprev para trabalhar os estudos sobre o verdadeiro impacto do teto nas contas públicas. Com esses dados concluídos, apresentaremos aos secretários e buscaremos, enfim, resolver esse impasse que já dura 14 anos”, afirmou o secretário.
Argumento para a negociação
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindare), Jorge Couto, avaliou que os representantes dos servidores públicos impactados pelo teto saíram da reunião com uma perspectiva mais positiva.
“Haverá um encontro de contas. Nós temos razões suficientes para demonstrar que o Estado pode, sim, fazer o esforço necessário para conceder o teto, principalmente porque muitos dados que atenuam esse impacto não estavam sendo considerados nas contas”, explicou.
Couto reforçou que é preciso uma análise técnica e justa dos números.
“Sabemos que os números existem, mas é preciso analisá-los tecnicamente, de modo que se comprove que o Estado tem condições de suportar esse esforço. O teto remuneratório único dos servidores públicos estaduais já foi concedido em 24 estados da Federação. Apenas o Tocantins e mais dois ainda não o implementaram — e, desses três, o Tocantins é o que possui o menor subsídio de governador. Ou seja, hoje temos o pior teto remuneratório do país”, ressaltou.