<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> A proposta de terceiriza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o do Hospital Regional de Aragua&iacute;na (HRA) foi retirada pelo Governo do Estado. A unidade hospital seria gerida por uma organiza&ccedil;&atilde;o social por um custo de quase R$ 52 milh&otilde;es por ano, o equivalente a R$ 4,3 milh&otilde;es por m&ecirc;s. A proposta gerou muitas cr&iacute;ticas e posicionamentos contr&aacute;rios.<br /> <br /> Nesta sexta-feira (8), por meio de nota, a Secretaria de Estado da Sa&uacute;de (Sesau) comunicou que est&aacute; retirando a proposta apresentada para discuss&atilde;o, no dia 18 de julho, no Conselho Estadual de Sa&uacute;de &ldquo;devido &agrave; mudan&ccedil;a na legisla&ccedil;&atilde;o federal que regem o Marco Regulat&oacute;rio do Terceiro Setor&rdquo;.<br /> <br /> Conforme a nota, a Secretaria entende que a san&ccedil;&atilde;o da Lei Federal n&ordm;13.019 de 31 de julho de 2014, denominada &ldquo;Marco Regulat&oacute;rio do Terceiro Setor&rdquo;, apresenta profunda mudan&ccedil;a no instrumento jur&iacute;dico que rege estas rela&ccedil;&otilde;es de parceira entre o poder p&uacute;blico e as organiza&ccedil;&otilde;es sociais. A nova lei estabelece o regime jur&iacute;dico das parcerias volunt&aacute;rias, envolvendo ou n&atilde;o transfer&ecirc;ncia de recursos financeiros, entre a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e as organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil, em regime de m&uacute;tua coopera&ccedil;&atilde;o para a consecu&ccedil;&atilde;o de finalidades de interesse p&uacute;blico.<br /> <br /> <em>&ldquo;Diante disso, retira a proposta de gest&atilde;o compartilhada para o Hospital Regional de Aragua&iacute;na para que seu corpo t&eacute;cnico jur&iacute;dico possa acompanhar e estudar as mudan&ccedil;as apresentadas nesta nova regulamenta&ccedil;&atilde;o federal&rdquo;</em>, afirmou a nota da Sesau.</span>