Governo se nega ofertar transporte aéreo para criança coberta de pelos; MPE recorre à Justiça

Por Redação AF
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27/03/2014 09h26 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;">O Governo do Tocantins se negou em oferecer transporte a&eacute;reo para que uma menina de tr&ecirc;s anos, que possui o corpo coberto de pelos, se submeta a tratamento na cidade de Goi&acirc;nia (GO). Diante do descaso, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) ingressou com uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra o Estado no &uacute;ltimo dia 19 de mar&ccedil;o. A crian&ccedil;a &eacute; portadora de Hipertricose Lanuginosa Cong&ecirc;nita, conhecida como S&iacute;ndrome do Homem Lobo, tratada periodicamente em Goi&aacute;s com sess&otilde;es de terapia a laser.<br /> <br /> A a&ccedil;&atilde;o judicial foi proposta pelo Promotor de Justi&ccedil;a Paulo S&eacute;rgio Ferreira de Almeida, da Comarca de Augustin&oacute;polis, cidade onde mora a fam&iacute;lia da crian&ccedil;a.<br /> <br /> Antes de recorrer &agrave; Justi&ccedil;a para que o Estado forne&ccedil;a transporte a&eacute;reo para a menina e para um acompanhante ao longo do tratamento, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico tentou resolver a quest&atilde;o pela via administrativa, expedindo recomenda&ccedil;&atilde;o &agrave; Secretaria da Sa&uacute;de (Sesau) para que custeasse as passagens de avi&atilde;o. Por&eacute;m, a resposta obtida foi de que a paciente poderia se deslocar por via terrestre.<br /> <br /> <em>&ldquo;Ocorre que as sess&otilde;es a laser causam les&otilde;es na pele da menina, irritando sobremaneira sua derme. Dessa forma, causam sofrimento desumano as viagens de deslocamento terrestre at&eacute; Goi&acirc;nia, que geralmente duram 24 horas. Ademais, h&aacute; recomenda&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica expressa para que o transporte seja realizado via a&eacute;rea&rdquo;</em>, argumenta o Promotor de Justi&ccedil;a no texto da a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica.<br /> <br /> O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual solicitou prioridade na tramita&ccedil;&atilde;o do processo e requereu que uma liminar seja expedida antes do julgamento do m&eacute;rito da a&ccedil;&atilde;o, determinando o fornecimento de transporte a&eacute;reo, que deve ocorrer de Imperatriz a Goi&acirc;nia.<br /> <br /> A crian&ccedil;a se submete a sess&otilde;es de laserterapia a cada vinte dias. Recentemente, seu caso chamou aten&ccedil;&atilde;o da imprensa nacional e regional.</span>
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