Entidade relata que advogados e cidadãos estão impedidos de acessar valores.
Notícias do Tocantins - A paralisação dos serviços da Caixa Econômica Federal está impedindo cidadãos e advogados de sacar valores já liberados pela Justiça no Tocantins. Diante das reclamações, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO), encaminhou nesta segunda-feira, 14, um ofício à Superintendência Regional do banco cobrando uma solução urgente.
Entre os pagamentos afetados estão alvarás judiciais, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), precatórios, honorários advocatícios e outros depósitos vinculados a processos judiciais.
Segundo a OAB/TO, a dificuldade não representa apenas um transtorno operacional. Muitos beneficiários aguardaram anos pelo encerramento dos processos e, mesmo depois do reconhecimento definitivo de seus direitos, enfrentam uma nova barreira para receber o dinheiro.
A situação é considerada ainda mais grave porque parcela significativa dos recursos possui natureza alimentar e é utilizada na subsistência dos beneficiários e de suas famílias. Os honorários advocatícios também têm caráter alimentar, o que amplia os efeitos da paralisação sobre cidadãos e profissionais da advocacia.
O presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, afirmou que a entidade mantém diálogo com a instituição financeira na tentativa de assegurar a liberação dos recursos.
“A OABTO está em diálogo institucional com a CEF para garantir o direito do jurisdicionado durante esse período excepcional de dificuldade no atendimento”, declarou.
OAB pede atendimento excepcional
No ofício, a Ordem reconhece e respeita o direito de greve dos trabalhadores, mas argumenta que a paralisação não pode impedir o acesso a valores já disponibilizados judicialmente, sobretudo quando destinados à manutenção dos beneficiários.
A diretora adjunta da OAB/TO e advogada previdenciarista, Ariane de Paula Martins, afirmou que a entidade passou a agir após ser procurada por profissionais prejudicados pela suspensão dos serviços.
“Reconhecemos que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores e respeitamos o movimento. Mas também precisamos olhar para quem está do outro lado: são jurisdicionados que, muitas vezes, esperaram anos para receber uma verba de caráter alimentar e que, justamente quando o recurso finalmente está disponível, encontram uma nova barreira. A advocacia tem nos procurado e cobrado uma atuação da OAB, e nós não poderíamos permanecer inertes”, destacou.
Ariane lembrou que, durante a pandemia da Covid-19, foram criadas alternativas para permitir o levantamento e a transferência de depósitos judiciais, apesar das restrições ao atendimento presencial.
“Se até durante a pandemia conseguimos construir alternativas para viabilizar esses pagamentos, acreditamos que também agora é possível encontrar uma solução que respeite a greve sem penalizar ainda mais quem já esperou tanto por um direito”, completou.
Transferência eletrônica é uma das alternativas
A OAB/TO solicitou que a Caixa adote procedimentos excepcionais enquanto durar a paralisação. Entre as possibilidades apresentadas estão atendimento específico, manutenção de serviço essencial, processamento eletrônico, transferência bancária ou outro mecanismo tecnicamente viável.
A entidade também pediu que o fluxo adotado seja formalmente comunicado à Seccional, para que advogados e beneficiários recebam orientações sobre como solicitar a liberação dos recursos.
O documento é assinado pelo presidente Gedeon Batista Pitaluga Júnior. A OAB/TO aguarda uma manifestação da Caixa diante da urgência do problema.
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