Notícias do Tocantins - O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) determinou que a Prefeitura de Natividade e a gestão municipal da saúde apresentem, em até cinco dias úteis, um plano de ação detalhado para corrigir um conjunto de graves irregularidades estruturais, sanitárias e administrativas identificadas no Hospital Municipal de Pequeno Porte da cidade.

A decisão foi tomada após fiscalização do projeto “TCE de Olho”, realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) nos dias 5 e 6 de maio, que resultou na identificação de 37 inconformidades consideradas críticas e com impacto direto na segurança de pacientes e profissionais de saúde.

Entre os problemas mais alarmantes está a realização de cirurgias eletivas sem a existência de gerador de energia elétrica na unidade. Segundo o relatório, a ausência de sistema de emergência coloca em risco procedimentos médicos em caso de queda de energia, podendo comprometer vidas durante intervenções cirúrgicas. Diante do cenário, a área técnica recomendou a suspensão imediata dessas cirurgias até a regularização da estrutura.

A vistoria também revelou um quadro preocupante de precariedade na higienização e conservação do hospital. Foram apontadas condições inadequadas de limpeza, necessidade de recuperação de pisos e superfícies, mobiliário enferrujado, além de falhas em setores essenciais como lavanderia e cozinha. O relatório ainda destaca a necessidade de desinfestação, limpeza da caixa d’água e intervenções estruturais para garantir padrões mínimos de segurança sanitária. Outro ponto crítico é a ausência do Plano de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (PCIRAS), instrumento considerado fundamental para evitar a disseminação de infecções hospitalares.

No campo da gestão, o TCETO identificou uma série de irregularidades que expõem fragilidades na organização da unidade. Entre elas estão plantões médicos de até 48 horas seguidas, escalas não divulgadas ao público, falhas no controle de frequência de servidores, ausência de protocolos clínicos e inexistência de regimento interno e plano de contingência para situações emergenciais.

A assistência farmacêutica também foi alvo de críticas, com registro de falta de transparência nos estoques de medicamentos, armazenamento inadequado e presença de medicamentos vencidos. Já na área de diagnósticos, foram apontadas deficiências na oferta de exames laboratoriais, eletrocardiogramas e serviços de radiologia, o que compromete o fluxo de atendimento aos pacientes.

Outro ponto considerado grave envolve a frota de ambulâncias do município. Três veículos apresentaram falhas operacionais e foram identificadas pendências em vistorias obrigatórias junto ao Detran, o que coloca em dúvida a segurança no transporte de pacientes em situações de urgência.

Na estrutura física, o hospital também opera sem alvarás atualizados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. O relatório aponta ainda deficiência no sistema de combate a incêndio, falta ou insuficiência de extintores e necessidade de reformas prediais de maior porte.

Apesar do cenário crítico, a pesquisa de percepção com usuários indicou avaliação relativamente positiva no atendimento prestado pelos profissionais de saúde. No entanto, pacientes relataram insatisfação com a infraestrutura, dificuldade na realização de exames e cobranças por uma nova unidade hospitalar mais adequada à demanda local.

Diante das irregularidades, o conselheiro relator, Severiano Costandrade, adotou inicialmente uma medida preventiva e consensual, determinando que a gestão municipal apresente um plano de correção imediato. Caso as determinações não sejam cumpridas, os responsáveis poderão ser multados e submetidos a outras sanções previstas em lei. Após o prazo, uma nova vistoria será realizada para verificar se as falhas foram corrigidas.

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Hospital de Natividade acumula 37 irregularidades e TCE cobra plano urgente da Prefeitura / Foto: Divulgação

Falhas estruturais e sanitárias expõem pacientes em hospital de Natividade, diz TCE / Foto: Divulgação