Famílias estavam acampadas desde 2023, inicialmente às margens da TO-080.
Notícias do Tocantins - O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 3 de fevereiro, a Portaria nº 1.626, que formaliza a criação do Projeto de Assentamento (PA) Beatriz Bandeira, no município de Marianópolis, no Tocantins. A área possui 971,5820 hectares, foi obtida por arrecadação e destinada ao assentamento de 88 famílias, no âmbito da política nacional de reforma agrária.
A criação do assentamento é resultado de processo conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e é comemorada por organizações e movimentos sociais que atuam na defesa do acesso à terra. Entre eles, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, rede de entidades que associa a regularização fundiária à preservação ambiental e ao desenvolvimento socioambiental.
As famílias beneficiárias estavam acampadas desde 2023, inicialmente às margens da rodovia TO-080. Segundo relatos das organizações que acompanham o caso, o período foi marcado por dificuldades, como a falta de acesso a água potável e a serviços públicos, além de conflitos territoriais registrados principalmente ao longo de 2025. Ainda de acordo com essas entidades, episódios envolvendo a atuação das forças de segurança foram levados ao conhecimento do Ministério Público e de órgãos do Governo Federal.
As denúncias motivaram manifestações públicas de apoio por parte de instituições como o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia e representantes da Igreja Católica, que divulgaram notas de solidariedade e participaram de mobilizações em defesa das famílias acampadas. As organizações também destacam o apoio prestado por moradores do Projeto de Assentamento Onalício Barros, localizado no município de Caseara.
Para Ana Lúcia, militante do MST que acompanhou o processo, a oficialização do assentamento representa o encerramento de um longo período de mobilização. “Após mais de dois anos de dificuldades e insegurança, a criação do assentamento traz a perspectiva de estabilidade para as famílias. A expectativa agora é produzir alimentos e garantir condições dignas de vida no campo”, afirmou.
Com a publicação da portaria, o Incra está autorizado a iniciar os procedimentos de seleção das famílias beneficiárias, conforme as regras do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Produção e preservação ambiental
O Projeto de Assentamento Beatriz Bandeira está localizado em uma região estratégica, entre os municípios de Divinópolis do Tocantins e Caseara, próxima a outros assentamentos rurais e à Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão (APA Cantão). Entidades que acompanham a iniciativa avaliam que a implantação do assentamento pode contribuir para a ocupação ordenada do território e para práticas produtivas de menor impacto ambiental, especialmente no bioma Cerrado.
Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática
A Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática é uma rede de articulação criada em 2022 e formada por organizações da sociedade civil, incluindo povos indígenas e quilombolas, movimentos sociais, pescadores, camponeses, extrativistas, pesquisadores e entidades de assessoria. O grupo atua em pautas relacionadas à justiça climática e à proteção ambiental no estado.
