O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público nessa terça-feira (17) para apurar irregularidades na contratação de servidores pelos municípios de Peixe e Jaú do Tocantins.

O procedimento investiga os contratos para cargos em comissão e serviço temporário, bem como a não realização de concurso público. Também visa a adoção de medidas para evitar acumulação indevida de cargos.

Conforme ofício encaminhado à prefeitura de Peixe e Jaú, os gestores deverão apresentar relação nominal de todos os servidores, informando respectivos cargos, lotação e o tipo de vínculo com o município, qual o gasto percentual com os servidores e se as despesas estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme o MPE, ainda foram requisitadas informações sobre as providências adotadas para realização de concurso público e para evitar acumulação indevida de cargos no âmbito municipal.

O promotor de justiça Mateus Ribeiro dos Reis destacou que tais medidas visam inibir atos de improbidade administrativa, passíveis de responsabilização dos gestores, bem como garantir os direitos da coletividade.

OUTRO LADO

O AF notícias procurou o prefeito de Peixe, José Augusto (PSDB), para comentar as supostas irregularidades sustentadas para instauração do inquérito. “A questão do concurso público deve ser relativa ao município de Jaú, uma vez que nunca fomos interpelados pelo MP acerca da necessidade de concurso em Peixe. Não temos essa necessidade, haja vista que há mais de 500 servidores concursados”, disse o gestor.

Em relação à contratação de servidores para cargos em comissão e serviço temporário, o prefeito afirmou: “Não temos problemas de contratação irregular de servidores, bem como cumulação ilegal de cargos”.

O prefeito finalizou afirmando que as supostas condutas ilegais deveriam ter sido apontadas por municípios, vez que os problemas de Peixe e Jaú do Tocantins são distintos.

Através da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), o AF notícias também tentou contado com o prefeito de Jaú do Tocantins, Onassys Moreira da Costa. Contudo, não houve resposta até a publicação da matéria. O espaço está aberto.