Isenção de cobrança sobre IR, férias e 13º salário, já aprovado, é projeto do Dep. César Halum

Por Redação AF
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20/08/2015 10h45 - Atualizado há 4 dias
<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> Portal&nbsp;<em>AF</em> Not&iacute;cia<br /> <br /> O projeto de Lei 4965/13, de autoria do deputado Federal C&eacute;sar Halum (PRB-TO) foi aprovado pela Comiss&atilde;o de Trabalho, de Administra&ccedil;&atilde;o e Servi&ccedil;o P&uacute;blico nesta quarta-feira (19). O projeto isenta da cobran&ccedil;a de Imposto de Renda (IR) a remunera&ccedil;&atilde;o de f&eacute;rias e de 13% sal&aacute;rio. A proposta tamb&eacute;m isenta o abono de f&eacute;rias e a participa&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores nos lucros da empresa quando recebidos em decorr&ecirc;ncia de conven&ccedil;&atilde;o ou acordo coletivo de trabalho.<br /> <br /> O texto aprovado altera a Lei tribut&aacute;ria 7.713/88 e a Lei Org&acirc;nica da Seguridade Social (8.212/91), que hoje preveem a incid&ecirc;ncia do IR sobre esses benef&iacute;cios.<br /> <br /> Halum argumentou que a proposta beneficiar&aacute; os trabalhadores sem gerar gastos para os empregadores. <em>&ldquo;O Brasil possui uma das maiores cargas tribut&aacute;rias do mundo; nada mais justo do que a aprova&ccedil;&atilde;o das mat&eacute;rias que prop&otilde;em a n&atilde;o-incid&ecirc;ncia do Imposto de Renda sobre direitos dos trabalhadores, reduzindo os preju&iacute;zos da classe&rdquo;, </em>disse.<br /> <br /> O republicano acredita que o benef&iacute;cio deve acrescentar mais &agrave; remunera&ccedil;&atilde;o do trabalhador, garantindo gozo pleno das f&eacute;rias. <em>&ldquo;A ideia &eacute; evitar que o or&ccedil;amento seja comprometido ao planejar atividades para seu descanso e lazer</em>&rdquo;, enfatizou.<br /> <br /> Outra quest&atilde;o destacada na proposta &eacute; a da desonera&ccedil;&atilde;o do trabalhador. O deputado informa que a medida garante manuten&ccedil;&atilde;o do poder de compra e da qualidade de vida. <em>&ldquo;A carga tribut&aacute;ria sobre os sal&aacute;rios no Brasil &eacute; a segunda maior no mundo (42,5%), ficando atr&aacute;s apenas da Dinamarca (42,9%), sem garantir qualidade nos servi&ccedil;os b&aacute;sicos, como sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o, ao contribuinte&rdquo;</em>, justifica.<br /> <br /> <u><strong>Tramita&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> A proposta tramita em car&aacute;ter conclusivo e ainda ser&aacute; analisada pelas comiss&otilde;es de Finan&ccedil;as e Tributa&ccedil;&atilde;o; e de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania.</span>
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