Governo disse que ainda vai protocolar a documentação.
O contrato para a construção do aeroporto de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão, foi assinado pelo governador Mauro Carlesse (PSL), nessa quarta-feira (28), mesmo sem o governo ter sequer protocolado o pedido de licença prévia junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), etapa indispensável para o início da implantação do aeródromo.
"Até o momento, não há outorga para a exploração de aeródromo público ou privado inscrito no cadastro da Anac em São Félix do Tocantins. Também não foi dado entrada, até o presente momento, de pedido de autorização prévia para construção inicial de aeródromo nessa localidade", afirmou a agência em nota.
O aeroporto é considerado estratégico em razão da vocação turística da região.
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Segundo o Governo do Estado, as obras do aeroporto estão orçadas em R$ 31 milhões, sendo que R$ 21,5 milhões são oriundos de contrapartida do Governo do Estado e R$ 9,5 milhões provenientes de emenda parlamentar.
Sobre a falta do pedido de licença na Anac, o Governo informou que já está providenciando todas as medidas administrativas junto à Agência de Aviação Civil para iniciar o processo licitatório da obra. Acrescentou que só após a conclusão da construção do aeroporto é feita a fiscalização pela ANAC para autorizar o funcionamento.
Contudo, mesmo para o início das obras, é preciso ter autorização prévia da Anac.
NOTA DA ANAC
"Até o momento, não há outorga para a exploração de aeródromo público ou privado inscrito no cadastro da ANAC em São Félix do Tocantins/TO.
Também não foi dado entrada, até o presente momento, de pedido de autorização prévia para construção inicial de aeródromo nessa localidade.
Talvez o Governo do Estado de Tocantins esteja preparando a documentação para dar entrada na ANAC. Sugiro consultá-los."
NOTA DO GOVERNO
"O Governo do Tocantins noticiou que deu um passo importante para a construção do aeroporto de São Félix do Tocantins no Jalapão.
O projeto foi elaborado atendendo todas as exigências da ANAC, e já foi aprovado pela Caixa Econômica Federal, garantindo os recursos.
Com o projeto pronto já estamos providenciando todas as demais medidas administrativas junto à ANAC para iniciarmos o processo licitatório da obra.
Só após a conclusão da construção do aeroporto é feita a fiscalização pela ANAC para autorizar o funcionamento."