O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 05 de 08 de junho de 2021, que autoriza a concessão de vários parques estaduais à iniciativa privada que ficará responsável pela coordenação de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação do meio ambiente e ao turismo ecológico.

Estão incluídos no projeto o Parque Estadual do Jalapão, Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, em Filadélfia.

O rojeto não abrange as áreas de comunidades quilombolas e indígenas ou populações tradicionais beneficiárias de unidades de conservação. As concessões podem ser precedidas ou não da execução de obras de infraestrutura, por meio da ampliação de oportunidades de investimentos e empregos no Estado e do estímulo ao desenvolvimento econômico estadual.

Segundo o secretário-executivo do Conselho de Parcerias Público-Privadas (CPPI), Robson Ferreira, o setor de Parques Naturais e Urbanos já possui dois projetos em desenvolvimento no Tocantins, e o que está em estágio de estruturação mais avançado é justamente o projeto que contempla as Unidades de Conservação do Jalapão e Cantão. “Ambos os parques integram o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais desenvolvido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que, ao todo, selecionou 26 parques de seis estados brasileiros”, ressalta Robson.

Segundo ele, o principal objetivo do projeto é a conservação ambiental e o desenvolvimento do turismo. “Os futuros contratos de concessão irão prever investimentos em infraestrutura, novos atrativos e equipamentos turísticos, acessibilidade, comodidades, hotelaria, conservação, dentre outros, promovendo uma melhora da experiência e o aumento do fluxo de visitantes. Tudo em acordo com a vocação de cada parque e com foco no ecoturismo sustentável, na preservação e conservação ambiental”, frisa.

Exemplos

A concessão de parques à iniciativa privada já ocorre em diversos países do mundo e também aqui no Brasil. O Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, foi concedido no final de 1990 e a Unidade de Conservação passou a ter gestão privada na prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, conservação e proteção do parque.

Segundo o Governo do Tocantins, a principal premissa para elaboração dos estudos foi a preservação e conservação da unidade, aliada à geração de oportunidades de renda e emprego para as populações do entorno.

Parque Estadual do Jalapão / Foto: Fernando Alves