Judiciário defende implantação das audiências de custódia para desafogar sistema prisional tocantinense

Por Redação AF
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24/03/2015 09h45 - Atualizado há 2 semanas
<span style="font-size:14px;">O presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eur&iacute;pedes, defendeu a implanta&ccedil;&atilde;o imediata das &quot;audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dia&quot; no Tocantins, projeto&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) em parceria com o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a</span><span style="font-size:14px;">.&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Com a audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia, o preso ter&aacute; de ser apresentado pessoalmente ao juiz logo ap&oacute;s a pris&atilde;o.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Como medida pr&aacute;tica para viabilizar o projeto&nbsp;&ldquo;Audi&ecirc;ncias de Cust&oacute;dia&rdquo;, o presidente do TJTO determinou, nesta segunda-feira (23), a cria&ccedil;&atilde;o de uma comiss&atilde;o formada por magistrados tocantinenses com um prazo de 30 dias para definir o projeto do Estado.<br /> <br /> <em>&ldquo;Eu acredito que a implanta&ccedil;&atilde;o do projeto &eacute; imediata, pois j&aacute; criamos a comiss&atilde;o e o processo ser&aacute; feito com a maior rapidez poss&iacute;vel&rdquo;</em>, destaca o desembargador.<br /> <br /> Para o presidente do TJTO a novidade traz benef&iacute;cios diretos &agrave; sociedade. <em>&quot;&Eacute; um modelo novo, que vai fazer muito bem &agrave; sociedade, e a sociedade espera atitudes como esta do Judici&aacute;rio, pois s&atilde;o medidas que alteram todo o resultado processual e melhora o sistema penal brasileiro. Isto mudar&aacute; a realidade penal e carcer&aacute;ria do Tocantins&quot;</em>.<br /> <br /> A cria&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o, formada pelos ju&iacute;zes auxiliares e magistrados de varas criminais e c&iacute;veis, ocorreu durante encontro com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Sistema Carcer&aacute;rio e do Sistema de Execu&ccedil;&atilde;o de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), Lu&iacute;s Geraldo Sant&rsquo;Ana Lanfredi, na sede do TJTO, na qual as diretrizes do projeto foram apresentadas. Al&eacute;m do presidente do TJTO, participaram do encontro o corregedor-geral de Justi&ccedil;a do TJTO, desembargador Eur&iacute;pedes Lamounier, os ju&iacute;zes auxiliares da Presid&ecirc;ncia, Roniclay Alves de Morais e Esmar Cust&oacute;dio V&ecirc;ncio Filho, e ju&iacute;zes das varas c&iacute;veis, criminais e de execu&ccedil;&atilde;o penal da capital do Tocantins.<br /> <br /> <u><strong>Exemplo para o Brasil</strong></u><br /> <br /> O coordenador do&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Sistema de Execu&ccedil;&atilde;o de Medidas Socioeducativas</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;destacou a exist&ecirc;ncia do sistema de processo eletr&ocirc;nico do Judici&aacute;rio do Tocantins como&nbsp;um diferencial. O e-Proc TJ/TO conta com todas as fases do inqu&eacute;rito policial na forma digital. <em>&quot;&Eacute; um diferencial e que permite ao Estado do Tocantins fazer uma audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia ao sabor do Tocantins com essa especificidade mostrando-se como exemplo para toda a na&ccedil;&atilde;o&quot;.</em><br /> <br /> <u><strong>Repercuss&atilde;o no Executivo</strong></u><br /> <br /> Entre os representantes do Governo do Estado a proposta repercutiu de forma positiva. <em>&quot;A proposta nos abre uma expectativa positiva que a porta de entrada do sistema penitenci&aacute;rio seja melhor avaliada. E isso providencia a m&eacute;dio prazo a busca de solu&ccedil;&otilde;es para esta quest&atilde;o que n&atilde;o &eacute; s&oacute; do Judici&aacute;rio e do Executivo, mas da sociedade em geral. E o Poder Executivo, na pessoa do governador Marcelo Miranda, vai estar sens&iacute;vel &agrave; quest&atilde;o, juntamente com o secret&aacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Defesa Social, buscando concretizar a proposta apresentada pelo CNJ&quot;</em>, avalia o secret&aacute;rio da Casa Civil, T&eacute;lio Ayres.<br /> <br /> Para o secret&aacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, C&eacute;sar Simoni, que &eacute; promotor de Justi&ccedil;a de carreira, a medida desafogar&aacute; o sistema penitenci&aacute;rio e permitir&aacute; economia de recursos. <em>&quot;A princ&iacute;pio ser&aacute; um grande desafogo do sistema. Na verdade, o que temos visto n&atilde;o funciona, estamos enchendo as cadeias, as pris&otilde;es, as penitenci&aacute;rias de presos sem nenhuma ressocializa&ccedil;&atilde;o adequada. E esse monitoramento vai propiciar esse desafogo e vai tamb&eacute;m canalizar a economia de recursos para outros tipos de investimentos de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de acompanhamento de pris&otilde;es&quot;</em>.<br /> <br /> O procurador-geral do Estado tamb&eacute;m revela pensamento nesse sentido ao avaliar o projeto. <em>&quot;&Eacute; um avan&ccedil;o para o Tocantins. Aquilo que pudermos evitar o encarceramento ser&aacute; de bom grado para o Estado e o que isto representa &eacute; uma economia, porque o custo de uma pessoa custodiada &eacute; muito alto e, quanto menos pessoas tivermos, que n&atilde;o merecem estar atr&aacute;s das grades dentro do sistema prisional, representa economia para o Estado e permite o redirecionamento desses gastos para outras &aacute;reas essenciais&quot;.</em><br /> <br /> O juiz auxiliar do CNJ tamb&eacute;m conheceu as depend&ecirc;ncias da Corregedoria Geral de Justi&ccedil;a, o N&uacute;cleo de Apoio &agrave;s Comarcas (NACOM) e a Diretoria de Inform&aacute;tica, onde foi apresentado aos detalhes t&eacute;cnicos do do Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (e-Proc/TJTO).</span>
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