<span style="font-size:14px;">O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, defendeu a implantação imediata das "audiências de custódia" no Tocantins, projeto </span><span style="font-size:14px;">desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça</span><span style="font-size:14px;">. </span><span style="font-size:14px;">Com a audiência de custódia, o preso terá de ser apresentado pessoalmente ao juiz logo após a prisão.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Como medida prática para viabilizar o projeto “Audiências de Custódia”, o presidente do TJTO determinou, nesta segunda-feira (23), a criação de uma comissão formada por magistrados tocantinenses com um prazo de 30 dias para definir o projeto do Estado.<br /> <br /> <em>“Eu acredito que a implantação do projeto é imediata, pois já criamos a comissão e o processo será feito com a maior rapidez possível”</em>, destaca o desembargador.<br /> <br /> Para o presidente do TJTO a novidade traz benefícios diretos à sociedade. <em>"É um modelo novo, que vai fazer muito bem à sociedade, e a sociedade espera atitudes como esta do Judiciário, pois são medidas que alteram todo o resultado processual e melhora o sistema penal brasileiro. Isto mudará a realidade penal e carcerária do Tocantins"</em>.<br /> <br /> A criação da comissão, formada pelos juízes auxiliares e magistrados de varas criminais e cíveis, ocorreu durante encontro com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, na sede do TJTO, na qual as diretrizes do projeto foram apresentadas. Além do presidente do TJTO, participaram do encontro o corregedor-geral de Justiça do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, os juízes auxiliares da Presidência, Roniclay Alves de Morais e Esmar Custódio Vêncio Filho, e juízes das varas cíveis, criminais e de execução penal da capital do Tocantins.<br /> <br /> <u><strong>Exemplo para o Brasil</strong></u><br /> <br /> O coordenador do </span><span style="font-size:14px;">Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas</span><span style="font-size:14px;"> destacou a existência do sistema de processo eletrônico do Judiciário do Tocantins como um diferencial. O e-Proc TJ/TO conta com todas as fases do inquérito policial na forma digital. <em>"É um diferencial e que permite ao Estado do Tocantins fazer uma audiência de custódia ao sabor do Tocantins com essa especificidade mostrando-se como exemplo para toda a nação".</em><br /> <br /> <u><strong>Repercussão no Executivo</strong></u><br /> <br /> Entre os representantes do Governo do Estado a proposta repercutiu de forma positiva. <em>"A proposta nos abre uma expectativa positiva que a porta de entrada do sistema penitenciário seja melhor avaliada. E isso providencia a médio prazo a busca de soluções para esta questão que não é só do Judiciário e do Executivo, mas da sociedade em geral. E o Poder Executivo, na pessoa do governador Marcelo Miranda, vai estar sensível à questão, juntamente com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, buscando concretizar a proposta apresentada pelo CNJ"</em>, avalia o secretário da Casa Civil, Télio Ayres.<br /> <br /> Para o secretário da Segurança Pública, César Simoni, que é promotor de Justiça de carreira, a medida desafogará o sistema penitenciário e permitirá economia de recursos. <em>"A princípio será um grande desafogo do sistema. Na verdade, o que temos visto não funciona, estamos enchendo as cadeias, as prisões, as penitenciárias de presos sem nenhuma ressocialização adequada. E esse monitoramento vai propiciar esse desafogo e vai também canalizar a economia de recursos para outros tipos de investimentos de políticas públicas de acompanhamento de prisões"</em>.<br /> <br /> O procurador-geral do Estado também revela pensamento nesse sentido ao avaliar o projeto. <em>"É um avanço para o Tocantins. Aquilo que pudermos evitar o encarceramento será de bom grado para o Estado e o que isto representa é uma economia, porque o custo de uma pessoa custodiada é muito alto e, quanto menos pessoas tivermos, que não merecem estar atrás das grades dentro do sistema prisional, representa economia para o Estado e permite o redirecionamento desses gastos para outras áreas essenciais".</em><br /> <br /> O juiz auxiliar do CNJ também conheceu as dependências da Corregedoria Geral de Justiça, o Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) e a Diretoria de Informática, onde foi apresentado aos detalhes técnicos do do Processo Judicial Eletrônico (e-Proc/TJTO).</span>