Willamara Leila

Juiz inocenta ex-presidente do TJTO da acusação de exigir dinheiro dos servidores e peculato

A denúncia foi apresentada MPTO, mas o órgão acabou pedindo a absolvição da ex-presidente.

Por Redação 730
Comentários (0)

22/08/2019 09h07 - Atualizado há 1 ano
Willamara Leila de Almeida

A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Willamara Leila de Almeida, foi inocentada da acusação de praticar os crimes de concussão (vantagem indevida) e peculato. Ela está aposentada compulsoriamente desde 2012.

A sentença foi proferida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, no dia 12 de agosto.

ACUSAÇÃO

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Willamara começou a constranger todos os servidores ocupantes de cargos e funções em comissão do TJTO a partir de 2009, quando ela ainda era presidente do órgão.

Os constrangimentos, conforme a denúncia, consistiam em exigir uma contribuição em dinheiro, chamada de ‘taxa de manutenção’, cujo valor variava de acordo com o cargo ocupado pelo servidor comissionado.

Consta ainda na denúncia que, no ano de 2011, Willamara aproveitou-se da condição de desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça para se apropriar de R$ 20.235,05 referente às verbas indevidas de gratificação de curso, insalubridade e hora extra/serviços extraordinários.

A denúncia foi apresentada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Corte declinou para a 3ª Vara Criminal depois que Willamara deixou a presidência do TJTO e perdeu a prerrogativa de foro privilegiado.

O PRÓPRIO MP PEDIU A ABSOLVIÇÃO

Nessa nova fase do processo, testemunhas e a própria ex-presidente do TJTO foram ouvidas em juízo. Já em julho deste ano, o próprio Ministério Público pediu a absolvição de Willamara alegando que a culpa dela não foi comprovada e que as provas levantadas não levaram à certeza de que ela tenha cometido os crimes.

O juiz Rafael Gonçalves acolheu os argumentos do MPTO e acrescentou: “as provas colhidas no inquérito policial relativamente ao crime de peculato não possibilitam a condenação da acusada, pois, embora tenha recebido valores indevidos, não se comprovou que ela tenha contribuído para a ilicitude”.

Por fim, o juiz afirmou: “por ter presidido os atos da instrução, estou plenamente de acordo com as alegações do Ministério Público quanto ao mérito da causa”.

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Copyright © 2011 - 2020 AF Notícias. Todos os direitos reservados.