Juiz manda que diretores de unidades prisionais apresentem calendário de visitas em 24 horas

Por Redação AF
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05/03/2015 15h22 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;">O juiz de Execu&ccedil;&atilde;o Penal da comarca de Aragua&iacute;na, Ant&ocirc;nio Dantas de Oliveira J&uacute;nior, determinou na noite de quarta-feira, 4, que os diretores das unidades prisionais situadas em Aragua&iacute;na apresentem no prazo de 24h calend&aacute;rio de visita e de atendimento jur&iacute;dico aos reeducandos durante o per&iacute;odo da greve dos policiais civis. O juiz estabeleceu multa de R$500,00 por dia ao diretor que descumprir a medida. A medida foi tomada a</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;pedido da Defensoria P&uacute;blica do Tocantins.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A decis&atilde;o abrange as seguintes unidades: Casa de Pris&atilde;o Provis&oacute;ria, Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota e Unidade de Regime Semiaberto. Dantas esclareceu que a decis&atilde;o observa o cumprimento da Lei de Execu&ccedil;&otilde;es Penais. <em>&ldquo;Existem princ&iacute;pios que norteiam o servi&ccedil;o p&uacute;blico e que devem coexistir com o direito de greve do setor, em especial, o princ&iacute;pio da continuidade do servi&ccedil;o p&uacute;blico (no caso em tela, assegurar o direito de visita e o direito de assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica dos presos), sob pena de acarretar um abuso de direito, com graves conseq&uuml;&ecirc;ncias aos reeducandos e ao pr&oacute;prio sistema prisional&rdquo;</em>, proferiu na senten&ccedil;a.<br /> <br /> Para o defensor p&uacute;blico Sandro Ferreira, o restabelecimento parcial dos servi&ccedil;os de cust&oacute;dia ajudar&aacute; a tranquilizar&nbsp; familiares, presos e a sociedade em geral. <em>&ldquo;A Defensoria P&uacute;blica contribui com a sociedade ao resguardar os direitos dos apenados, assegurando um ambiente carcer&aacute;rio de integral acesso aos direitos constitucionais&rdquo;</em>, disse.<br /> <br /> <u><strong>Pedido</strong></u><br /> <br /> O Pedido de Provid&ecirc;ncias ajuizado pelos Defensores P&uacute;blicos criminais da comarca de Aragua&iacute;na no dia 3, teve como base a restri&ccedil;&atilde;o de acesso aos detentos durante a greve, bem como o impedimento das visitas familiares, comprometendo ainda a entrega de alimentos e itens de higiene que suprem as necessidades dos encarcerados, uma vez que as unidades prisionais carecem de recursos materiais</span>
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