Notícias do Tocantins - Em um feito inédito no Judiciário tocantinense, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) concretizou, nesta segunda-feira (06/4), a primeira permuta de magistrados entre tribunais de diferentes estados, marcando um novo capítulo na mobilidade da carreira judicial no país. A iniciativa foi oficializada com a posse da juíza Ana Priscila da Cruz Dias, oriunda do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que passa a atuar na Vara Criminal de Colinas do Tocantins.

A cerimônia, realizada no gabinete da Presidência do TJTO, foi conduzida pela desembargadora Maysa Vendramini Rosal e reuniu autoridades do Judiciário, entre elas o corregedor-geral Pedro Nelson de Miranda Coutinho, além de magistrados e familiares da empossada.

A permuta — instrumento previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) — ganha, pela primeira vez, dimensão interestadual no Tocantins e inaugura um modelo que amplia a integração entre tribunais brasileiros. O processo ocorreu em formato de triangulação, envolvendo três magistradas: a juíza Emanuela da Cunha Gomes (TJTO) seguiu para o Ceará; a juíza Verônica Margarida Costa de Moraes (TJCE) foi para o Pará; e Ana Priscila da Cruz Dias deixou o Pará para assumir no Tocantins.

O caráter histórico da medida foi destacado pela presidente do TJTO, que ressaltou tanto o impacto institucional quanto os reflexos na vida pessoal dos magistrados. “Estamos muito felizes com essa possibilidade, porque permite que as pessoas trabalhem com mais tranquilidade, mais próximas da família. Quando a pessoa está bem no ambiente familiar, isso reflete diretamente no trabalho”, afirmou.

A magistrada também enfatizou o ganho técnico proporcionado pela troca entre tribunais. “Essa iniciativa traz a possibilidade de intercâmbio de boas práticas. Experiências exitosas podem ser compartilhadas e replicadas, fortalecendo a prestação jurisdicional em todo o país”, acrescentou.

Para o corregedor-geral, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, a medida representa um avanço estrutural na magistratura nacional. “É extremamente importante essa possibilidade de permuta, porque permite que magistrados que ingressaram em outros estados possam se aproximar de suas origens”, destacou.

Com cerca de 13 anos de carreira, a juíza Ana Priscila chega ao Tocantins após atuação como titular da 2ª Vara Cível Empresarial de Redenção (PA). Ao tomar posse, ressaltou o significado da mudança.

“Vou me dedicar ao máximo ao exercício da jurisdição. E agora com a certeza de que estarei mais feliz, por estar no estado que escolhi”, declarou. Ela também relembrou sua trajetória no Pará, onde iniciou como analista judiciária e consolidou sua carreira na magistratura.

Permuta

A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a permuta entre magistrados de tribunais estaduais, federais e do Distrito Federal, dando efetividade à Emenda Constitucional nº 130/2023. No âmbito local, o procedimento foi disciplinado pela Resolução nº 23/2025 do TJTO e concretizado por meio do Decreto Judiciário nº 418/2026, publicado no Diário da Justiça nº 6078, de 31 de março de 2026.

Os juízes auxiliares da Presidência, Ariostenis Guimarães Vieira e Esmar Custódio Vencio Filho, que atuaram na construção da normativa no Tocantins, reforçaram o caráter nacional da magistratura e os benefícios da medida.

“Essa resolução foi elaborada com base nas diretrizes do CNJ, com adaptações para a realidade do Estado. Trata-se de uma permuta triangular, envolvendo três magistradas, e é a primeira realizada no Tocantins. Esse tipo de permuta é muito proveitoso, pois concilia o interesse da administração com o interesse pessoal dos(as) magistrados(as), especialmente em relação a questões familiares. É um momento histórico, e a expectativa é que, havendo possibilidade, esse modelo possa se ampliar”, pontuou o juiz Esmar Custódio Vencio Filho.

“Trata-se de um grande avanço para a carreira da magistratura, pois permite que juízes possam transitar pelo país, considerando que o Poder Judiciário é uno e não deve haver distinção entre magistrados de diferentes estados. A Constituição foi reformada justamente para permitir essas remoções por meio de permuta”, destacou o juiz auxiliar da Presidência, Ariostenis Guimarães Vieira.

Participaram também da solenidade os(as) desembargadores(as) Etelvina Maria Sampaio Felipe, Gil Corrêa, Nelson Coelho Filho, Luiz Zilmar dos Santos Pires; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juiz Allan Martins Ferreira; a juíza Juliane Freire; e familiares da magistrada: o esposo Vinícius Dias, os(as) filhos(as) Sofia Dias e João Dias, e a sogra Deusirene Batista de Sousa.

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