Uma decisão da juíza Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, da Comarca de Wanderlândia, norte do Tocantins, determinou o despejo de mais de 70 famílias da comunidade camponesa Taboca, na zona rural de Babaçulândia. As famílias devem ser retiradas nesta quarta-feira (20).

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a ordem de reintegração de posse é favorável a especuladores de terras que nunca exerceram posse naquela região e moram na Suíça.

A CPT também disse que as áreas reivindicadas no processo judicial em desfavor das famílias que ocupam o imóvel há cerca de sete anos são arrecadadas e matriculadas em nome da União.

A decisão da juíza foi tomada ainda em outubro de 2018. Para a CPT, a sentença está “baseada em possíveis provas carregadas de vícios”. Outro ponto é que apenas testemunhas dos supostos especuladores foram ouvidas em audiência de justificação.

“Ou seja, provas produzidas unilateralmente cerceando a ampla defesa dos agricultores e agricultoras familiares que ali vivem”, disse a CPT.

Em julho de 2016, ainda durante o decorrer do processo judicial, a União manifestou interesse no imóvel com a possibilidade de destiná-lo a interesse social para criação de assentamento ou regularização fundiária para as famílias camponesas.

Desde 2014, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cadastrou parte das famílias e instaurou processo administrativo para criação de Projeto de Assentamento. No entanto, apesar das inúmeras cobranças das famílias e por morosidade do órgão, o procedimento nunca caminhou conforme previsto.

Na sexta-feira (8), o Ministério Público Federal em Araguaína instaurou inquérito civil público para apurar as irregularidades das matrículas da área em litígio. A suspeita é que os documentos sejam fraudados.