A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) demonstrou a total insatisfação da advocacia com a forma de implantação do 'Juízo 100% Digital' por parte do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO). Com esse sistema, até o atendimento aos advogados será feito por meio virtual. 

Conforme a entidade, a decisão  foi tomada sem ouvir a advocacia e os integrantes do sistema judicial, sobretudo aqueles que serão impactados dentro do sistema Judicial, como membros do Ministério Público, a Defensoria Pública, entre outros

Na terça-feira (13), o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, se reuniu com representantes do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública para tratar do assunto.

“A OAB entende o diálogo que está sendo construído com o Tribunal, mas continuamos com essa reivindicação. Para a advocacia é incompreensível a falta de comunicação ou oportunidade de diálogo prévio, não só com o Ordem, mas com as outras instituições do Sistema Judicial, no que toca a questão das resoluções por parte do TJ”, afirmou Gedeon Pitaluga.

O Tribunal de Justiça sustenta a adoção do Juízo 100% Digital como uma referência a resoluções tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém o presidente da OAB/TO reforça que é preciso levar em consideração a realidade de cada Estado.

“Independente da posição do CNJ em regulamentar essas matérias, esse diálogo entre o Tribunal de Justiça, a advocacia e todos aqueles que atuam no Sistema Judicial tem que ser feito e travado nos Estado levando em consideração as realidades de cada região. Vivemos num país continental, que envolve inúmeros Brasis. Talvez o ministro (Luiz) Fux não conheça a dificuldade que a advocacia do Bico do Papagaio passa, que a advocacia do Jalapão passa, que a advocacia do Sudeste do Tocantins passa. Mas nós advogados tocantinenses vivenciamos isso, porque essa dificuldade bate a nossa porta todos os dias. Hoje, posso lhe afiançar que o jurisdicionado tocantinense não tem motivo para estar satisfeito com o serviço oferecido pelo Tribuna de Justiça do Estado”, completou Pitaluga, citando problemas reiterados e ocorridos quase que diariamente com o sistema do e-Proc, a falta de funcionamento do balcão virtual em diversas Comarcas do Estado, o acúmulo de RPVs, Precatórios e Alvarás, que é um problema crônico, assim como o cumprimento de mandados judiciais.

“Além de todas essas dificuldades enumeradas que são enfrentadas diariamente pela advocacia e todos que utilizam o sistema Judicial no Tocantins, a forma de implantação do Juízo 100% digital só reforça a posição da OAB Tocantins de insatisfação completa do nível de atendimento e do serviço jurisdicional prestado no Estado pelo Tribunal de Justiça”, reforçou Pitaluga.

O posicionamento apresentado pelo presidente da OAB Tocantins durante a reunião será discutido no Conselho Estadual da Ordem e depois formalizado como um posicionamento institucional.

“A posição da Ordem continua sendo de diálogo com o Tribunal, mas que o Tribunal tenha sensibilidade com a advocacia e não transfira todas essas dificuldades para a advocacia como tem ocorrido”, concluiu Pitaluga.

Dirigentes da OAB, como o Secretário Geral Adjunto Fernando Furlan, o Procurador de Prerrogativas, Paulo Roberto de Oliveira, o presidente da subseção de Colinas, Wylly Rego, e o Presidente interino Sérgio Dantas, o presidente da subseção de Miracema, Roberto Nogueira, o Presidente da Subseção de Pedro Afonso Peterson Lima e o vice-presidente da subseção de Porto Nacional, Augusto Cesar Bernardes, também participaram da reunião.