O juiz também critica os abusos de poder praticados poe agentes públicos no Brasil.
A Justiça determinou o imediato afastamento da presidente da Câmara Municipal de Lajeado, Leidiane Mota Sousa (PSD), por suspeita de usar o cargo para embaraçar o andamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar supostas irregularidades na sua gestão.
A decisão é do juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, que determinou a posse imediata do vice-presidente da Casa.
Segundo o pedido de afastamento, Leidiane é suspeita de contratação irregular da empresa para dar suporte nas áreas da administração pública, consultoria e assessoramento à Presidência da Câmara; recebimento indevido de salário enquanto cedida para o Estado; acumulação indevida de funções, além de nepotismo e irregularidades em processos licitatórios sob alegação de compra emergencial sem licitação.
Porém, segundo os vereadores de oposição, a presidente da Câmara tem dificultado o andamento das investigações, negando acesso a documentos de suma importância para apuração e deslinde das denúncias.
Leidiane nega as acusações. Segundo ela, passaram-se apenas 06 dias do protocolo do ofício solicitando a CPI até a instauração. Diz ainda nunca ter anulado qualquer ato relativo à CPI e que jamais tentou obstruir as investigações.
Contudo, para o juiz, Leidiane deveria se declarar impedida de analisar o pedido de CPI, mas há um "manifesto propósito protelatório" em adotar tal atitude.
"Tivesse a Presidente da Casa tomada a primeira atitude de se declarar impedida de atuar neste pedido de criação da CPI, remetendo o pleito ao seu substituto legal, os vícios e atropelos aqui observados não teriam sido cometidos, e sua conduta no mínimo imoral, não estaria sob análise deste magistrado", diz a setença.
O juiz também criticou os abusos de poder praticados por agentes públicos no Brasil.
"É vergonhoso para um país que busca credibilidade internacional, ainda vivenciar atos de abuso de poder perpetrados por agentes políticos no desempenho de suas funções públicas, que visam formalmente impedir a investigações de suas condutas, por todo tipo de estratagema jurídico, como se as normas públicas fossem instrumentalizadas para não se atingir o interesse maior que é o público", afirma.