A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (27). Leto Moura Leitão está preso.
A Justiça determinou o afastamento do cargo do vice-prefeito de Novo Acordo, Leto Moura Leitão Filho, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (27) e afasta o vice das funções pelo prazo de 180 dias, enquanto responde a processo criminal.
Leto Moura é acusado de mandar matar, no início deste ano, o prefeito do Município, Elson Lino de Aguiar Filho, com o objetivo de ascender ao cargo de chefe do Poder Executivo. Ele está preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas.
Na decisão, a juíza Aline Iglesias disse que “é temerário permitir que o réu [vice-prefeito] possa, ao ser liberado da prisão preventiva, circular pelos corredores da prefeitura e realizar seu trabalho como vice-prefeito, enquanto não esclarecida a questão da tentativa de homicídio”.
A ação judicial
A promotora Renata Castro Rampanelli sustentou na Ação Civil Pública que o vice-prefeito deve ser responsabilizado por improbidade administrava por atentar contra os princípios da moralidade na administração pública e da lealdade institucional ao mandar executar o prefeito para ascender ao posto de chefe do Poder Executivo.
Ação penal
No dia 24 de abril, o Ministério Público também ofereceu denúncia criminal em desfavor de Leto Moura Leitão Filho e outros três acusados por tentarem matar o prefeito de Novo Acordo, Elson Lino de Aguiar Filho.
O crime aconteceu no dia 09 de janeiro de 2019, quando o pistoleiro Gustavo Araújo, a mando de Leto Moura, foi até a residência do prefeito e disparou três tiros contra a vítima, dois no rosto e um no braço.