Justiça bloqueia bens do prefeito de Araguaína e de dois secretários

Por Redação AF
Comentários (0)

30/11/2012 14h24 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Uma liminar proferida nesta quinta-feira, 29, pelo juiz substituto da 2&ordf; Vara C&iacute;vel de Aragua&iacute;na, Vandr&eacute; Marques e Silva, bloqueou os bens do prefeito de Aragua&iacute;na, F&eacute;lix Valuar de Sousa Barros, e de outros tr&ecirc;s requeridos, em valores individuais de R$ 58.000,00, que corresponde ao dano que teria sido causado ao er&aacute;rio pela contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os sem licita&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> Segundo o MPE, o bloqueio de bens visa o poss&iacute;vel ressarcimento dos recursos aos cofres p&uacute;blicos e resulta de uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) ajuizada pela Promotoria em Defesa do Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico de Aragua&iacute;na no &uacute;ltimo dia 21, que alega ter o munic&iacute;pio contratado servi&ccedil;os t&eacute;cnicos na &aacute;rea cont&aacute;bil sem o processo licitat&oacute;rio exigido em lei.<br /> <br /> Conforme o MPE, para a contrata&ccedil;&atilde;o, o munic&iacute;pio usou o artif&iacute;cio da inexigibilidade de licita&ccedil;&atilde;o. Mas, segundo o entendimento do Promotor de Justi&ccedil;a Alzemiro Wilson Peres Freitas, com base na Lei Federal n&ordm; 8.666/93, a inexigibilidade s&oacute; poderia ser empregada em situa&ccedil;&atilde;o de inviabilidade de competi&ccedil;&atilde;o, caso o servi&ccedil;o exigisse profissionais ou empresas de not&oacute;ria especializa&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Os servi&ccedil;os de assessoria cont&aacute;bil n&atilde;o se enquadram, porque requerem do profissional o conhecimento comum e ordin&aacute;rio, inerente a todo e qualquer contador&rdquo;, sustenta o texto da ACP.<br /> <br /> Ainda segundo o MPE, al&eacute;m do prefeito, tiveram os bens bloqueados Maria Auxiliadora do Nascimento Miranda, Secret&aacute;ria do Controle Interno do munic&iacute;pio; Cl&oacute;vis de Sousa Santos J&uacute;nior, Secret&aacute;rio Municipal da Fazenda; e Concei&ccedil;&atilde;o Rodrigues Domingues, contadora beneficiada com o contrato.</span></div>
ASSUNTOS

Comentários (0)

Mais Notícias

De Figueirópolis

Professor do Tocantins vence prêmio nacional com projeto sobre esportes

O objetivo do prêmio é reconhecer o trabalho dos professores que contribuem para a qualidade da educação básica.

Investigação

PF prende médico no Tocantins em operação que investiga corrupção na Saúde

Mandados também estão sendo cumpridos em São Luís (MA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Brasília (DF) e Goiânia (GO).

Estado

Bunge Açúcar e Bioenergia abre vagas para jovens engenheiros no Tocantins

As inscrições vão até o dia 9 de novembro.

Nesta quinta, 18

Vagas de emprego para manicure, mecânico, porteiro, zelador e vendedor

As vagas são para todos os níveis de escolaridade e estão distribuídas em nove cidades do Estado.

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes
Nosso Whatsapp
063 9 9242-8694
Nosso Email
redacao@arnaldofilho.com.br
Copyright © 2011 - 2018 AF Notícias. Todos os direitos reservados.