Justiça cassa diploma da vereadora Terezona sob acusação de montar 'esquema de favorecimento eleitoral' dentro do HRA

Por Redação AF
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05/12/2013 18h56 - Atualizado há 3 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho&nbsp;</u><br /> <em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br /> <br /> A Ju&iacute;za Eleitoral de Aragua&iacute;na, Julianne Freire Marques, cassou o diploma da vereadora Terezinha Gomes da Silva (Terezona), decretou a inelegibilidade por 8 anos e determinou a posse imediata do primeiro suplente da coliga&ccedil;&atilde;o. A decis&atilde;o do dia 4 de dezembro acata os pedidos formulados em A&ccedil;&atilde;o de Investiga&ccedil;&atilde;o Judicial Eleitoral ajuizada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral.<br /> <br /> A senten&ccedil;a ainda decretou a inelegibilidade, tamb&eacute;m por 8 anos, de Alberto Gomes da Silva, filho da vereadora e ex-diretor do Hospital Regional de Aragua&iacute;na (HRA), e de Genir Lopes da Silva, sobrinha da parlamentar.<br /> <br /> A parlamentar &eacute; acusada de abuso de poder pol&iacute;tico e pr&aacute;tica de condutas vedadas durante o pleito eleitoral de 2012. Os votos conferidos &agrave; vereadora foram anulados, no entanto, ser&atilde;o contabilizados em favor da coliga&ccedil;&atilde;o, devendo ser convocado o primeiro suplente.&nbsp;A C&acirc;mara de Aragua&iacute;na j&aacute; foi oficiada da decis&atilde;o.<br /> <br /> <u><strong>Acusa&ccedil;&otilde;es</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Segundo a den&uacute;ncia do MPE, &ldquo;consta nos autos investigativos realizados pela Pol&iacute;cia Federal, que a vereadora Terezona, seu filho Alberto e sua sobrinha Genir Lopes montaram um &ldquo;esquema&rdquo; de favorecimento eleitoral em prol da vereadora, valendo-se do fato de os dois &uacute;ltimos ocuparem cargos estrat&eacute;gicos dentro do Hospital Regional de Aragua&iacute;na abusando dos cargos p&uacute;blicos.<br /> <br /> Segundo a decis&atilde;o, o filho da vereadora era, at&eacute; pouco tempo atr&aacute;s, o diretor administrativo do HRA e nessa condi&ccedil;&atilde;o, poderia ajudar ou atrapalhar os pacientes na busca de atendimento m&eacute;dico. Da mesma forma, a sobrinha Genir Lopes foi contratada como assistente administrativo da secretaria estadual de sa&uacute;de, lotada no setor de ultrassom do HRA e se valendo da fun&ccedil;&atilde;o para beneficiar pessoas, agilizando o atendimento, visando benef&iacute;cios pol&iacute;ticos para a vereadora.<br /> <br /> Conforme o MPE, foi apurado pela Pol&iacute;cia Federal que essas pessoas, ap&oacute;s se beneficiarem do assistencialismo, buscavam os resultados dos exames dentro do gabinete da vereadora, a qual costumava reter documentos pessoais (cart&atilde;o do SUS) dos interessados antes da entrega do exame, como uma forma de pessoalizar o atendimento, vinculando o cidad&atilde;o &agrave; sua figura de &#39;pol&iacute;tica influente&#39;, que pode ajudar pessoas.<br /> <br /> Para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, ficou claro que o gabinete da vereadora estava servindo de porta de entrada para pacientes humildes que demandavam a realiza&ccedil;&atilde;o de exames, consultas e procedimentos m&eacute;dicos. De acordo com a Pol&iacute;cia Federal, era pr&aacute;tica rotineira a popula&ccedil;&atilde;o procurar diretamente o gabinete da Vereadora Terezona para fazer a solicita&ccedil;&atilde;o de exames, os quais eram enviados ao Diretor Geral do Hospital Regional de Aragua&iacute;na. Segundo a informa&ccedil;&atilde;o, ap&oacute;s a realiza&ccedil;&atilde;o do exame, o laudo &eacute; enviado ao gabinete&nbsp; da Vereadora Terezona para entrega ao solicitante. Tal pr&aacute;tica vem sendo adotada h&aacute; mais de dez anos, segundo a PF.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Durante busca e apreens&atilde;o realizada no gabinete da vereadora, a Pol&iacute;cia Federal encontrou, dentro de gavetas, cart&otilde;es do SUS, exames, autoriza&ccedil;&otilde;es de procedimentos ambulatoriais, receitu&aacute;rios, bloco contendo folhas de Sa&uacute;de/HRA, cart&atilde;o de sa&uacute;de/HRA. J&aacute; na resid&ecirc;ncia da vereadora foram localizados documentos pessoais de v&aacute;rias pessoas, como t&iacute;tulo de eleitor, RG, CPF, al&eacute;m de autoriza&ccedil;&otilde;es de procedimentos m&eacute;dicos, receitu&aacute;rios, entre outros, segundo a Pol&iacute;cia Federal.<br /> <br /> <u><strong>Abuso de poder pol&iacute;tico</strong></u><br /> <br /> Segundo a ju&iacute;za, a apreens&atilde;o de documentos que tinha a finalidade de realizar ou, ao menos, permitir propaganda eleitoral em favor da vereadora evidencia a exist&ecirc;ncia do abuso do poder pol&iacute;tico.<br /> <br /> Segundo a senten&ccedil;a, trata-se do uso sistem&aacute;tico da estrutura da C&acirc;mara dos Vereadores e do Hospital Regional de Aragua&iacute;na, que foram utilizadas para promover a candidatura. Para a magistrada, as condutas foram graves, e tiveram a capacidade de influenciar o resultado das elei&ccedil;&otilde;es.<br /> <br /> <u><strong>Uso da m&aacute;quina p&uacute;blica</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">De acordo com a ju&iacute;za eleitoral, a lei pro&iacute;be ao candidato, partido ou coliga&ccedil;&atilde;o tire proveito de projetos&nbsp;sociais e atividades custeadas pelo er&aacute;rio p&uacute;blico para promover sua pr&oacute;pria candidatura, ou de seus&nbsp;candidatos, uma vez que tal conduta representa o uso indevido da m&aacute;quina p&uacute;blica em favor do&nbsp;candidato.</span></div>
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