De 2005 a 2010

Justiça condena policial 'fantasma', ex-deputado e ex-gestores da Segurança Pública

A prática irregular ocorreu entre os anos de 2005 e 2010, causando prejuízo ao erário na ordem de R$ 143 mil.

Por Redação 4.687
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06/11/2018 10h22 - Atualizado há 5 dias
Ex-deputado Iderval Silva

O policial civil Diego Giovanni de Melo e Silva foi condenado pela justiça por receber salários e até o acréscimo de progressões na carreira sem efetivamente prestar serviços ao Estado.

A prática irregular ocorreu entre os anos de 2005 e 2010, causando prejuízo ao erário na ordem de R$ 143.603,85.

Ele foi condenado em uma ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) juntamente com mais seis pessoas.

Segundo a denúncia do MPE,  Diego foi investido no cargo de agente da Polícia Civil em 2003 e abandonou suas funções em janeiro de 2005, quando ingressou no curso de Medicina da Faculdade Presidente Antônio Carlos (Itpac), que exige dedicação em tempo integral.

Quando a ação judicial foi proposta pelo Ministério Público, em 2010, ele se encontrava no 12º período do curso e cumpria residência em hospital no interior do Estado de São Paulo desde o 9º período.

Ainda de acordo com a ação do MPE, Diego Giovanni esteve cedido informalmente (prática não prevista em lei) ao gabinete parlamentar do seu pai, o ex-deputado estadual Iderval João da Silva.

Suas folhas de frequência mensais foram emitidas por mais de quatro anos consecutivos pelo chefe de gabinete do parlamentar, Luis de Melo Gomes – embora este tenha reconhecido, em declaração à Justiça, que o policial civil nunca trabalhou na Assembleia Legislativa, no gabinete de seu pai.

Na sentença, o juiz de direito pontua que Diego “graduou-se às custas do erário estadual e graciosamente exerce contrato temporário junto ao Estado do Tocantins, agora, na função de médico, com um salário de R$ 8.166,60”.

OUTROS CONDENADOS

Também foram condenados pela prática de improbidade administrativa o ex-deputado estadual Iderval João da Silva; seu então chefe de gabinete, Luis de Melo Gomes; e ex-gestores da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) que contribuíram para que Diego Silva permanecesse no cargo e recebesse remuneração sem que estivesse efetivamente trabalhando.

Da SSP, foram condenados o ex-diretor-geral da Polícia Civil Gilson Sousa Silva, o ex-subsecretário Deusimar Pereira de Amorim e os ex-superintendentes da Polícia Civil Abzair Antônio Paniago e Achiles Gonçalves Ferraz

As penas são proporcionais à improbidade praticada e à extensão do dano causado ao erário.

PENALIDADES

Diego Giovanni de Melo e Silva, Gilson Sousa Silva, Abzair Antônio Paniago, Deusimar Pereira, Iderval João da Silva e Luis de Melo Gomes foram condenados a ressarcir solidariamente o valor do dano causado ao erário (total de R$ 143.603,85), acrescido de juros e multas; a pagar multa individual de valor equivalente ao dano causado ao erário; e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Diego Melo, Iderval da Silva e Luis Gomes foram condenados também à perda da função pública.
 
O réu Achiles Gonçalves Ferraz foi condenado a participar do ressarcimento do dano ao erário, com juros e correção monetária.

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