Notícias de Araguaína - A Justiça do Tocantins determinou a interdição parcial da Unidade Penal de Araguaína, antiga Casa de Prisão Provisória, após constatar um cenário de superlotação e graves deficiências estruturais. Com capacidade para 115 detentos, o presídio abriga atualmente 279 internos, mais que o dobro do limite previsto.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (04/08), após pedido do Ministério Público do Tocantins, apresentado em ação civil pública pelo promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida.

Um dos dados mais alarmantes apontados no processo é a ocupação das celas. Espaços projetados para sete pessoas chegam a concentrar até 38 presos. Sem lugar adequado para dormir, parte dos internos permanece no chão dos banheiros, em meio à umidade, ao mau cheiro e a condições consideradas degradantes.

Além da superlotação, o Ministério Público relatou que o prédio, inaugurado em 1979, apresenta falhas nas redes elétrica e hidráulica, instalações sanitárias deterioradas e problemas de iluminação e ventilação.

A ação também chama atenção para o baixo número de servidores. A unidade conta com apenas 36 policiais penais efetivos para administrar uma população carcerária superior a 270 pessoas.

Segundo o MPTO, o funcionamento do presídio tem sido mantido com o apoio de 25 servidores temporários e a realização de plantões extraordinários. A situação aumenta a sobrecarga dos profissionais e, conforme a ação, amplia os riscos de fugas, rebeliões e outros episódios de violência.

Entrada de novos presos é suspensa

A decisão suspende o ingresso de novos detentos na unidade até que a população carcerária seja reduzida ao limite de 115 vagas e as condições sanitárias sejam restabelecidas.

O Estado também terá 15 dias para transferir os presos oriundos de outras unidades da Federação para seus estados de origem.

Reforma e ampliação em até 120 dias

Outra medida determinada é a elaboração e execução de um projeto de reforma e ampliação do presídio no prazo de 120 dias.

O projeto deverá incluir a construção de pelo menos quatro novas celas. Atualmente, a Unidade Penal de Araguaína possui apenas 12.

As obras deverão contemplar ainda melhorias nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além das condições de ventilação e iluminação.

Justiça manda reforçar efetivo

A decisão estabelece prazo de 30 dias para que o Estado revogue a cessão de policiais penais lotados na unidade, mas que estejam trabalhando em outros órgãos públicos.

Esses servidores deverão retornar ao presídio. O Estado também deverá designar, no mínimo, três novos policiais penais para reforçar o efetivo.

O descumprimento de cada uma das medidas poderá resultar na aplicação de multas.

A interdição parcial expõe novamente a crise estrutural da principal unidade prisional de Araguaína, marcada por celas superlotadas, instalações precárias e déficit de servidores. Agora, o Estado terá de cumprir uma série de determinações para reduzir a população carcerária e garantir condições mínimas de segurança e dignidade dentro do presídio.

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