Notícias do Tocantins - A partir do dia 4 de fevereiro, a Justiça do Trabalho promoverá um mutirão de atendimentos de cidadania gratuitos na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, no município de Araguatins, localizado na região do Bico do Papagaio, extremo norte do estado do Tocantins. A iniciativa, chamada “Cidadania aqui com você”, faz parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID). 

Entre os atendimentos que serão oferecidos estão: orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas; solução de conflitos na área do trabalho; atendimentos com médicos e dentistas; emissão de documentos como carteira de trabalho, identidade, título de eleitor; atendimento previdenciário; orientações jurídicas diversas. A iniciativa incluirá até uma cerimônia de casamento coletivo. Todos os serviços serão gratuitos.  

Juntamente com a Justiça do Trabalho, estarão Exército Brasileiro, Justiça Estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. 

Representantes do Ministério do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do INCRA também farão parte do mutirão da cidadania. Na programação ainda constam palestras e momentos de escuta com alunos e professores de escolas locais e público em geral. 

Veja quais serviços serão oferecidos gratuitamente:

Jurídicos

• Atendimentos 
• Formalização de pedido judicial
• Audiências
• Acompanhamento de processos
• Decisões

Orientação jurídica

Denúncias

Informações

• Carteira de trabalho (CTPS)
• Vínculo empregatício
• Salário mínimo
• Hora extra
• Férias 
• 13º salário
• FGTS
• Aviso-prévio
• Licenças

Saúde

• Atendimentos gerais com dentista 
• Atendimentos gerais com médico

Emissão e regularização de documentos

• Certidões de nascimento, casamento e óbito 
• Carteira de identidade
• Carteira de trabalho 
• Título de eleitor

INSS

• Atendimento Previdenciário

Receita Federal

• Orientações sobre Imposto de Renda
• Emissão e regularização de CPF
• Cadastro e atualização no CadÚnico

Incra e MDA

• Emissão de CAF (Cadastro Nacional de Agricultura Familiar)
• Serviços financeiros do Pronaf e Desenrola, com BASA e Caixa
• Regularização de lotes em projetos de assentamento e emissão de Contratos de Concessão de Uso
• Atualização cadastral de beneficiários da reforma agrária
• Realização de vistorias ocupacionais de lotes
• Informações sobre créditos de instalação
• Orientação para  procedimentos de titulação
• Esclarecimentos sobre políticas públicas executadas pelo INCRA no âmbito da reforma agrária

Como participar

As equipes dos diversos órgãos estarão na escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h.  

Para os atendimentos, os interessados devem levar os documentos de identificação que estiverem disponíveis, além de outros que possam auxiliar nos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde. 

Casamento comunitário

A cerimônia de casamento coletivo será no dia 8 de fevereiro, pela manhã, e é organizada pelo Poder Judiciário de Tocantins e pelo Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Araguatins.  

O serviço é destinado a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil. 

Os casais interessados têm até o dia 30 de janeiro para comparecer ao cartório com os seguintes documentos:

• certidões de nascimento ou casamento com averbação do divorcio e/ou de óbito do esposo(a);
• identidade;
• comprovante de endereço
• documento de identidade e comprovante de endereço de duas testemunhas 

As certidões devem estar atualizadas, datadas de até novembro de 2025. 

Mais do que uma celebração, a iniciativa busca garantir inclusão social e segurança jurídica para famílias que enfrentam barreiras financeiras para oficializar o relacionamento.

Mais informações: (63) 99302-4444

“Cidadania aqui com você”

Araguatins é a cidade mais populosa da região conhecida como Bico do Papagaio e recebe o nome como uma combinação entre Araguaia e Tocantins, os rios que definem os limites do estado. 

O local foi escolhido para a primeira ação itinerante da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho, aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em dezembro passado. 

O objetivo é atender trabalhadores em localidades distantes dos grandes centros, como comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, além de populações de periferias urbanas, especialmente aquelas em exclusão digital.

Outro ponto de destaque é o alinhamento e a integração das ações da Justiça Itinerante aos objetivos centrais dos programas institucionais da Justiça do Trabalho, dentro do escopo de promoção do trabalho decente. 

Justiça do Trabalho em Araguatins

Data: 4 a 8 de fevereiro
Local: Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho
Endereço: R. Dois, 1082, Vila Cidinha- Araguatins, TO, 77950-000

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