A Justiça determinou a intimação do secretário de Estado da Saúde do Tocantins, Afonso Piva, para prestar esclarecimentos sobre a regulação das consultas pré-operatórias e cirúrgicas na área de ortopedia.

Na decisão, a Justiça concedeu prazo até 21 de abril para que as informações sejam apresentadas.

O secretário deverá responder, entre outras coisas, qual é o papel da Central de Regulação, como funciona o fluxo de atendimento, com as competências dos serviços em cada unidade hospitalar pública; a indicação de qual Microrregião a que pertencem; e os critérios (endereço, por exemplo) para inclusão dos pacientes nas filas de atendimento de cada hospital.

A Justiça quer, também, saber se cada unidade possui uma lista própria de regulação e organização dos atendimentos da ortopedia e qual o quantitativo de consultas pré-cirúrgicas e cirurgias realizadas nos períodos de outubro a dezembro de 2021 e janeiro a março de 2022 de todos os hospitais da rede estadual.

HGP

Quanto à demanda reprimida no Hospital Geral de Palmas (HGP), a decisão determina a apresentação de uma justificativa para a baixa produção mensal, considerando a informação de que no mês de janeiro deste ano havia 2.314 pacientes na fila, enquanto a oferta era de apenas 12 vagas.

A decisão foi proferida na segunda-feira (21) pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO).