Justiça manda Estado transferir presos provisórios de Presídio Barra da Grota

Por Redação AF
Comentários (0)

05/03/2015 15h02 - Atualizado há 1 mês
<span style="font-size:14px;">A Justi&ccedil;a determinou a remo&ccedil;&atilde;o dos 157 presos provis&oacute;rios da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, de Aragua&iacute;na (TO), pres&iacute;dio que deve ser destinado exclusivamente a presos definitivos (j&aacute; condenados). O pedido foi feito pelo</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), em A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Segundo a decis&atilde;o, da &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira, 3, o Estado tem o prazo de 10 dias para efetivar a remo&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m fica proibido o recebimento de novos presos provis&oacute;rios no Barra do Grota, bem como o recebimento de novos reeducandos al&eacute;m da capacidade do pres&iacute;dio, limitada a 440 vagas de presos definitivos.<br /> <br /> Na mesa decis&atilde;o, &eacute; determinada a transfer&ecirc;ncia dos 11 presos definitivos que cumprem pena na Casa de Pris&atilde;o Provis&oacute;ria de Aragua&iacute;na, unidade que deve ser exclusiva para presos provis&oacute;rios &ndash; ou seja, para aqueles detidos preventivamente ou em flagrante.<br /> <br /> Em caso de descumprimento da decis&atilde;o, a multa recair&aacute; sobre a pessoa do Governador do Estado, no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.<br /> <br /> A a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica foi proposta pela 3&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na no &uacute;ltimo dia 27, tendo como principal fundamento a Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal (Lei 7.210/84), que estabelece, no artigo 84, que o preso provis&oacute;rio deve ficar separado do condenado por senten&ccedil;a transitada em julgado .<br /> <br /> Na a&ccedil;&atilde;o, o Promotor de Justi&ccedil;a Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira tamb&eacute;m alega que a perman&ecirc;ncia de presos provis&oacute;rios na Penitenci&aacute;ria Barra da Grota viola, ainda, a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e tratados internacionais como a Conven&ccedil;&atilde;o Americana de Direitos Humanos e o Pacto de S&atilde;o Jos&eacute; da Costa Rica.<br /> <br /> A decis&atilde;o da Justi&ccedil;a foi proferida pelo juiz Ant&ocirc;nio Dantas de Oliveira J&uacute;nior, da 2&ordf; Vara Criminal de Aragua&iacute;na.</span>
ASSUNTOS

Comentários (0)

Mais Notícias

De Figueirópolis

Professor do Tocantins vence prêmio nacional com projeto sobre esportes

O objetivo do prêmio é reconhecer o trabalho dos professores que contribuem para a qualidade da educação básica.

Investigação

PF prende médico no Tocantins em operação que investiga corrupção na Saúde

Mandados também estão sendo cumpridos em São Luís (MA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Brasília (DF) e Goiânia (GO).

Estado

Bunge Açúcar e Bioenergia abre vagas para jovens engenheiros no Tocantins

As inscrições vão até o dia 9 de novembro.

Nesta quinta, 18

Vagas de emprego para manicure, mecânico, porteiro, zelador e vendedor

As vagas são para todos os níveis de escolaridade e estão distribuídas em nove cidades do Estado.

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes
Nosso Whatsapp
063 9 9242-8694
Nosso Email
redacao@arnaldofilho.com.br
Copyright © 2011 - 2018 AF Notícias. Todos os direitos reservados.