O Governo do Tocantins terá que contratar dois médicos especialistas e tomar as demais providências necessárias para regularizar as cirurgias neurológicas no Hospital Geral de Palmas (HGP).

A determinação é da Justiça e atende a requerimento do Ministério Público do Tocantins (MPTO) no bojo de uma ação civil pública que está em fase de cumprimento de sentença.

A regularização dos procedimentos cirúrgicos neurológicos no HGP é uma demanda do Ministério Público do Tocantins, em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado. 

A decisão do juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da capital, foi proferida na quarta-feira (09/03) após audiência judicial realizada por videoconferência, a pedido do MPTO, na qual foi intimado o secretário estadual de Saúde, Afonso Piva.

Além de ter que contratar os especialistas, o Estado deverá encaminhar à Justiça, a cada 15 dias, a lista de pacientes que estão na fila de espera aguardando o procedimento, bem como a quantidade de cirurgias realizadas no período.

Na decisão, o juiz ainda atendeu ao pedido do Ministério Público para que o Estado comprove quais medidas foram tomadas acerca de problemas relacionados ao cumprimento do contrato de prestação de serviço com uma empresa distribuidora de produtos médico-hospitalares.

O MPTO também aguarda que o estado se manifeste durante o processo sobre novas contratações de técnicos de enfermagem e outros profissionais que atuam na reabilitação dos pacientes.

Justificativas

Conforme informações prestadas pela equipe médica e administrativa da ala de neurocirurgia do HGP, mediante requisição expedida pelo MPTO, o paciente aguarda, em média, dois meses para fazer a cirurgia.

A demora na realização do procedimento ocorre ainda em virtude do atraso no fornecimento e reposição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), da pouca quantidade de médicos neurocirurgiões e da alta demanda de pacientes.

Durante toda a instrução processual, o Ministério Público e a Defensoria Pública realizaram diversas vistorias e inspeções no HGP para verificar quais providências estavam sendo tomadas para regularizar as cirurgias.

Audiência / Foto: Divulgação/MPTO