Decisão da justiça

Justiça manda regularizar consultas médicas e exames clínicos em Dianópolis

Por Agnaldo Araujo
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04/07/2018 14h14 - Atualizado há 9 meses
A justiça determinou que o Estado do Tocantins e a prefeitura de Dianópolis adotem medidas para restabelecer o atendimento em consultas médicas e realização de exames clínicos no município. A decisão foi proferida nesta terça-feira (03) pelo juiz de direito Jossanner Nery Nogueira, em uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública. O promotor de justiça Lissandro Aniello e a defensora pública Jade Sousa alegaram na ação que desde o ano de 2017 o Município não disponibiliza consultas médicas à população, principalmente, de atenção especializada. Além disso, também não oferece a coleta de material por meio de punção/biópsia e demais procedimentos de exames. Esses problemas foram, inclusive, alvo de diversos procedimentos extrajudiciais que não tiveram resultado. Isso porque o Município alega que as ações são da competência do Estado e o Estado alega que são do Município. Diante do impasse, a justiça decidiu, em caráter liminar, que Estado e Município firmem convênios e procedam à adoção das medidas necessárias para solucionar o problema, disponibilizando atendimento/prestação da saúde plena, de forma ininterrupta e gratuita aos cidadãos de Dianópolis. Em caso de descumprimento, a decisão fixa ainda a imposição de multa diária no valor mínimo de R$ 500 a ser aplicada solidariamente aos chefes do Poder Executivo estadual e municipal, bem como aos secretários de Saúde estadual e municipal.

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