Justiça manda Valuar entregar documentos requisitados pelo MPE sobre doações de nove lotes no Jardim Paulista

Por Redação AF
Comentários (0)

18/12/2012 20h35 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Atendendo a um mandado de seguran&ccedil;a impetrado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), por meio de 6&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na, o Juiz de Direito da 1&ordf; Vara da Fazenda e Registros P&uacute;blicos de Aragua&iacute;na, S&eacute;rgio Aparecido Paio, determinou na &uacute;ltima quinta-feira, 13, que o Prefeito de Aragua&iacute;na, F&eacute;lix Valuar de Sousa Barros, encaminhe, dentro do prazo de tr&ecirc;s dias, a partir da data de notifica&ccedil;&atilde;o, c&oacute;pias de processos administrativos relativos a doa&ccedil;&atilde;o de lotes. A documenta&ccedil;&atilde;o j&aacute; havia sido requerida por meio de of&iacute;cio ao gestor, que alegou n&atilde;o localizar os processos solicitados.<br /> <br /> De acordo com o Promotor de Justi&ccedil;a Alzemiro Wilson Peres Freitas, a Prefeitura Municipal realizou as doa&ccedil;&otilde;es de nove lotes oriundos do desmembramento ocorrido na Pra&ccedil;a dos Profissionais, localizados no loteamento Jardim Paulista, com &aacute;rea de 16.325,50 m&sup2;. As doa&ccedil;&otilde;es foram feitas apenas por atos administrativos da Secretaria Municipal de Planejamento, sem a aprova&ccedil;&atilde;o de Lei pela C&acirc;mara Municipal. Alzemiro acredita que existem fortes ind&iacute;cios de ilegalidade. &ldquo;Como pode-se observar nas certid&otilde;es de inteiro teor dos lotes que foram doados pela Prefeitura, quase todos foram vendidos poucos dias ap&oacute;s a doa&ccedil;&atilde;o, o que por si s&oacute; j&aacute; descaracteriza o intuito da doa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, verificou.<br /> <br /> O descumprimento da decis&atilde;o caracteriza crime de desobedi&ecirc;ncia, conforme determina o art. 26 da Lei n&ordm; 12.016/09, que disp&otilde;e sobre mandado de seguran&ccedil;a individual e coletivo. <em>(</em></span><em><span style="font-size: 14px;">Denise Soares)</span></em></div>
ASSUNTOS

Comentários (0)

Mais Notícias

De Figueirópolis

Professor do Tocantins vence prêmio nacional com projeto sobre esportes

O objetivo do prêmio é reconhecer o trabalho dos professores que contribuem para a qualidade da educação básica.

Investigação

PF prende médico no Tocantins em operação que investiga corrupção na Saúde

Mandados também estão sendo cumpridos em São Luís (MA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Brasília (DF) e Goiânia (GO).

Estado

Bunge Açúcar e Bioenergia abre vagas para jovens engenheiros no Tocantins

As inscrições vão até o dia 9 de novembro.

Nesta quinta, 18

Vagas de emprego para manicure, mecânico, porteiro, zelador e vendedor

As vagas são para todos os níveis de escolaridade e estão distribuídas em nove cidades do Estado.

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes
Nosso Whatsapp
063 9 9242-8694
Nosso Email
redacao@arnaldofilho.com.br
Copyright © 2011 - 2018 AF Notícias. Todos os direitos reservados.