Notícias de Gurupi - A Justiça aumentou para R$ 10 mil por dia a multa aplicada ao Estado do Tocantins pelo descumprimento de decisões judiciais que obrigam a manutenção de médicos obstetras no Hospital Regional de Gurupi (HRG). Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o problema se arrasta há cerca de dez anos e continua colocando gestantes e recém-nascidos em risco. O multa poderá chegar a R$ 1 milhão.

A decisão também determinou que o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde apresentem, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem a regularização do atendimento obstétrico 24 horas na maternidade do HRG.

O novo endurecimento das medidas foi provocado por pedido de cumprimento de sentença apresentado pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. O MPTO sustenta que a instabilidade nas escalas de obstetras permanece sem solução e afeta diretamente pacientes de 19 municípios da macrorregião Sul do Tocantins.

Um dos episódios recentes apresentados à Justiça envolve uma gestante de alto risco encaminhada de Sandolândia. Conforme apurado pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, a paciente chegou ao hospital com quadro de óbito fetal e permaneceu internada por aproximadamente três dias sem a avaliação adequada de um médico especialista.

Em documento encaminhado à investigação, a própria direção do HRG reconheceu que não havia médico obstetra plantonista nos dias 5 e 6 de maio de 2026.

Para o promotor, a situação demonstra uma falha continuada na prestação de um serviço essencial e o reiterado descumprimento de uma determinação judicial, expondo gestantes e recém-nascidos a riscos graves.

Pedido de afastamento é negado

Na mesma ação, o Ministério Público também pediu o afastamento do secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto. A Justiça, porém, indeferiu esse requerimento

Problema se arrasta desde 2016

A disputa judicial para garantir o funcionamento regular da obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi começou em 2016, quando o MPTO ingressou com Ação Civil Pública após identificar graves desfalques nas escalas médicas da maternidade.

A sentença tornou-se definitiva em junho de 2019 e obrigou o Estado a manter equipes médicas completas para assegurar o atendimento no setor.

Mesmo após a decisão definitiva, segundo o Ministério Público, as irregularidades continuaram. Diante disso, o órgão voltou a recorrer à Justiça para exigir o cumprimento da sentença.

Ao analisar o caso, a Justiça rejeitou pedidos apresentados pelo Estado para excluir ou reduzir as penalidades já impostas e concluiu que o aumento da multa diária era necessário para dar maior força à ordem judicial e assegurar a continuidade do serviço de saúde.

Com a nova decisão, a penalidade passa a ser de R$ 10 mil por dia de descumprimento, podendo chegar a R$ 1 milhão.

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