Justiça nega liminar que pedia novo afastamento do prefeito Valuar Barros

Por Redação AF
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14/12/2012 19h45 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Conforme nota enviada &agrave; imprensa pelo Procurador Geral de Aragua&iacute;na, Jorge Neto, o juiz da 1&ordf; Vara Civil julgou improcedente o pedido de afastamento e bloqueio de bens do prefeito Valuar Barros. O prefeito foi acusado pelo MPE de ter vendido uma &aacute;rea p&uacute;blica de mais de cinco mil metros quadrados por pouco mais de mil reais.<br /> <br /> Conforme o procurador, n&atilde;o se trata de venda de im&oacute;vel p&uacute;blico como indevidamente alardeado pelo representante do MPE, mas sim, processo administrativo de titula&ccedil;&atilde;o de im&oacute;vel, oriundo de posse antiga devidamente comprovada e demonstrada atrav&eacute;s de documentos que instruem o processo judicial.<br /> <br /> Ainda conforme a nota, o juiz reconheceu improcedentes os pedidos formulados pelo representante do MPE, Alzemiro Freitas, quanto as liminares requeridas, visto &quot;n&atilde;o assitir raz&atilde;o ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico&quot;.<br /> <br /> Jorge Neto disse que os fatos alegados pelo promotor Alzemiro s&atilde;o inverdades e persegui&ccedil;&otilde;es pessoais ao Prefeito Municipal, pois o procedimento de titula&ccedil;&atilde;o foi realizada dentro da legalidade, observando o procedimento correto para emiss&atilde;o do t&iacute;tulo definitivo, sendo que conforme j&aacute; dito, a referida &aacute;rea n&atilde;o foi vendida a pre&ccedil;o de um mil reais, e sim cobrada um valor referente ao imposto ISTI para a transmiss&atilde;o do t&iacute;tulo, no importe de 2% (dois) por cento da valor venal, e n&atilde;o do valor comercial do im&oacute;vel.<br /> <br /> Ainda conforme Jorge Neto, na decis&atilde;o proferida,&nbsp; o Juiz constatou ainda que a titula&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel foi operada dentro da legalidade, inclusive apresentados todos os documentos necess&aacute;rios para a emiss&atilde;o do t&iacute;tulo da referida &aacute;rea. &ldquo;Quanto aos pedidos de afastamento do Prefeito, invocados insistentemente pelo Dr. Alzemiro, os mesmos foram indeferidos, por falta de elementos concretos convincentes que ensejam o pedido, uma vez que n&atilde;o h&aacute; nenhum preju&iacute;zo ao er&aacute;rio p&uacute;blico, pois o processo administrativo obedeceu aos par&acirc;metros exigidos&rdquo;, acrescentou Jorge.<br /> <br /> &ldquo;O processo judicial seguir&aacute; seu rito normal com apresenta&ccedil;&atilde;o de defesa dos acusados e a produ&ccedil;&atilde;o de provas que se fizerem necess&aacute;rio, e ao final espera que a presente a&ccedil;&atilde;o judicial seja julgada improcedente pelo judici&aacute;rio,&nbsp; j&aacute; que todas as exig&ecirc;ncias foram cumpridas quanto ao im&oacute;vel titulado, objeto da a&ccedil;&atilde;o, estando de acordo com as exig&ecirc;ncias da legisla&ccedil;&atilde;o municipal&rdquo;, finalizou Jorge Neto.</span></div>
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