Notícias de Araguaína - A Justiça determinou, nesta segunda-feira (27/07), que o Hospital Dom Orione, em Araguaína, mantenha todos os atendimentos contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo cirurgias cardíacas, neurocirurgias e outros procedimentos de alta complexidade. A decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A ordem foi proferida pela juíza Renata Teresa da Silva Macor, durante o Plantão Judicial, após uma ação apresentada pelo Governo do Tocantins. O Estado recorreu à Justiça depois que a direção da Casa de Caridade Dom Orione comunicou a intenção de suspender procedimentos eletivos de média e alta complexidade devido ao atraso nos repasses financeiros.

Entre os serviços ameaçados de interrupção estavam cirurgias cardíacas, neurológicas, urológicas e endovasculares. O Dom Orione é uma das principais referências da rede pública para atendimentos especializados na região norte do Tocantins e recebe pacientes encaminhados de diferentes municípios.

Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que a eventual suspensão poderia provocar cancelamentos de cirurgias, aumentar a fila de espera e comprometer a assistência prestada aos pacientes que dependem exclusivamente do SUS.

Na decisão, a juíza destacou que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição e que os serviços prestados por hospitais privados contratados pelo poder público possuem natureza essencial. Para a magistrada, as divergências financeiras devem ser discutidas administrativa ou judicialmente, sem interrupção dos atendimentos à população.

O Governo do Tocantins informou no processo que iniciou uma auditoria e um encontro de contas para apurar os valores pendentes. Também apresentou comprovante do pagamento de R$ 2.451.939,32, realizado no dia 23 de julho.

Mesmo após o repasse, segundo os dados apresentados pelo próprio Estado, ainda permanece um saldo pendente de R$ 12.641.061,68 relacionado aos contratos firmados com a instituição. Por outro lado, o HDO fala em uma dívida de R$ 49.309.466,49.

Além disso, a instituição também informou ter acumulado aproximadamente R$ 67.629.459,95 em despesas financeiras, provocadas pela contratação de empréstimos, antecipação de recebíveis e outras operações utilizadas para manter os atendimentos durante os atrasos nos repasses públicos.

MULTA

Com a liminar, o Hospital Dom Orione deverá continuar prestando todos os serviços hospitalares e ambulatoriais previstos nos contratos administrativos nº 127/2022 e nº 410/2026. A obrigação inclui consultas, exames, internações, leitos de Unidade de Terapia Intensiva, atendimentos de urgência e emergência, cirurgias eletivas e procedimentos de alta complexidade.

A multa foi fixada em R$ 10 mil por dia de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A Justiça também determinou a intimação imediata da instituição.

A decisão garante, neste momento, a continuidade dos atendimentos, mas não encerra a disputa financeira entre o Governo do Tocantins e o Hospital Dom Orione. A apuração dos valores cobrados e dos pagamentos ainda deverá prosseguir nas vias administrativas e judiciais.

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