As três casas também terão que implementar atividades culturais, esportivas e de lazer.
Notícias do Tocantins - Três instituições de longa permanência para idosos localizadas em Palmas estão proibidas de receber novos moradores por decisão da Justiça, após ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). As medidas atingem os lares Feliz Idade, Doce Lar e Vovó Benigna, que têm até 90 dias para promover uma série de reformas e adequações estruturais e administrativas.
As decisões foram obtidas na segunda-feira (4) pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, comandada pelo promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, e respondem a denúncias sobre condições precárias no atendimento a idosos.
Enquanto não cumprirem as determinações, as casas ficam impedidas de admitir novos pacientes.
Irregularidades graves e risco aos idosos
A Justiça determinou que as instituições regularizem alvarás e licenças da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Palmas. Além disso, deverão se adequar a normas básicas de segurança, higiene, salubridade e acessibilidade — o que inclui instalação de rampas de acesso, barras de apoio, pisos antiderrapantes, ventilação adequada e iluminação em todos os cômodos.
Também foi ordenada a contratação mínima de cinco profissionais de limpeza, controle de pragas em até 30 dias, reforma completa de áreas comuns e substituição de móveis ou equipamentos que coloquem os residentes em risco. Os lares terão ainda de adquirir camas adaptadas, colchões adequados, campainhas de emergência e mobiliário ergonômico.
Equipe técnica obrigatória e combate à negligência
Outra exigência judicial é a contratação de equipe técnica de saúde, com capacitação obrigatória em temas como primeiros socorros, prevenção de violência e direitos da pessoa idosa. As instituições deverão garantir atendimento médico regular, além da criação de canais de denúncia e protocolos para apurar casos de negligência ou abuso.
Entre as determinações mais rígidas está o controle na administração de medicamentos, realização de consultas e exames periódicos, banhos regulares, trocas de fraldas e oferta ativa de líquidos para hidratação.
Mais lazer, mais visitas e mais fiscalização
As três casas também terão que implementar atividades culturais, esportivas e de lazer, sempre com profissionais qualificados, além de ampliar os horários de visitas e manter canais abertos de comunicação com familiares.
TODAS AS OBRIGAÇÕES DETERMINADAS
Reformas em quartos, banheiros, cozinhas, corredores, refeitórios, áreas de convivência, pátios e jardins, incluindo a instalação de rampas de acesso, barras de apoio e pisos antiderrapantes;
Desinfestação completa e controle de pragas em todas as instalações (em 30 dias);
Contratação e manutenção de equipe de limpeza formada por, no mínimo, cinco profissionais;
Garantias de ventilação adequada e iluminação em todos os cômodos dos prédios;
Utilização de camas adaptadas, colchões adequados, campainhas de emergência, poltronas ergonômicas e mobiliário estável;
Substituição de móveis e aparelhos que apresentem riscos às pessoas; e
Aquisição e manutenção de equipamentos de saúde essenciais.
DENÚNCIAS
O Ministério Público alerta que denúncias sobre violações de direitos em instituições de longa permanência para idosos podem ser feitas presencialmente, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 18h, em qualquer unidade do MPTO no Estado. Também é possível denunciar pelo aplicativo MPTO Cidadão, pelo telefone 127 ou pelo WhatsApp: (63) 99100-2720. Mais informações estão disponíveis no site: www.mpto.mp.br/ouvidoria.
