Notícias do Tocantins – O governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), deve sancionar nesta quinta-feira (27/11) o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação — considerado um dos projetos mais aguardados pelos profissionais da rede estadual. A solenidade está prevista para acontecer às 10 horas, durante reunião com servidores na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.

Laurez Moreira afirmou que o novo PCCR marca um avanço histórico para o funcionalismo da Educação. “Este plano é fruto de muito estudo e responsabilidade fiscal. Fizemos os ajustes necessários para garantir que a valorização dos nossos professores se tornasse realidade ainda neste ano. É uma vitória histórica para os servidores, que há muito esperavam por esse avanço”, destacou.

O novo PCCR reorganiza a estrutura das carreiras e atualiza os vencimentos, unificando tabelas conforme a titulação dos profissionais. Ao todo, 8.285 professores concursados serão beneficiados — 3.685 em estágio probatório e 4,6 mil efetivos estabilizados — além de 6.533 aposentados por paridade.

Aprovação unânime na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, por unanimidade, o projeto no dia 4 de novembro. Enviado pelo Executivo em 15 de outubro, o texto substitui o plano anterior, de 2014, e corrige as tabelas salariais do magistério e de demais carreiras da educação pública.

Os avanços financeiros são expressivos:

• Professor nível I mantém salário inicial de R$ 6.130,70, mas o teto da carreira salta de R$ 8.740,81 para R$ 13.807,51, um aumento de quase 58%.

• No nível IV, os vencimentos vão de R$ 7.939,43 (inicial) a R$ 17.881,13 (final), representando até 61% de ganho real.

Os reajustes contemplam ainda professores normalistas, profissionais do magistério e assistentes técnico-administrativos.

Emendas reforçam direitos

O texto final inclui emendas do deputado Marcus Marcelo (PL). Entre elas, a garantia de progressão funcional para todos os professores da rede estadual, inclusive aqueles que atuam em funções administrativas, de gestão ou em entidades conveniadas. O direito também será mantido para servidores que estavam cedidos antes da vigência do novo plano.

Outra inovação é a criação da licença remunerada para qualificação profissional, permitindo que professores cursem mestrado ou doutorado no Brasil ou no exterior sem prejuízo na contagem de tempo e na progressão funcional.

Com a sanção aguardada para esta quinta-feira, o Governo promete encerrar um ciclo de quase uma década de reivindicações e reposicionar a carreira do magistério tocantinense em um novo patamar de valorização.

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