Notícias do Tocantins – O governador em exercício Laurez Moreira (PSD) deu um passo na política de valorização dos servidores públicos com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 16/2025, no Diário Oficial do Estado nº 6.931, de 31 de outubro. A medida, que entrou em vigor na data da publicação, reajusta as indenizações e os valores pagos por plantões extraordinários aos profissionais dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo, além de atualizar dispositivos das Leis nº 3.580/2019 e nº 3.678/2020.

Com a nova MP, o Governo do Tocantins reconhece oficialmente o trabalho essencial dos agentes que atuam nas unidades penais e socioeducativas, fortalecendo as políticas de valorização e de melhoria das condições de trabalho.

O texto define indenização de R$ 1,2 mil para os servidores que atuam diretamente nas unidades penais, socioeducativas e especializadas, e R$ 700 para os servidores efetivos da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) que exercem funções de apoio e assessoramento às políticas dos sistemas.

Para o governador Laurez Moreira, a iniciativa reafirma o compromisso de sua gestão com quem está na linha de frente do serviço público. “É com grande satisfação que anunciamos mais um avanço na valorização dos profissionais que atuam nos sistemas prisional e socioeducativo do Tocantins. Nosso estado é reconhecido nacionalmente como modelo de gestão, resultado do empenho e da dedicação de cada agente que, com responsabilidade e comprometimento, garante a segurança e o bom funcionamento das nossas unidades”, afirmou.

A secretária de Cidadania e Justiça, Estelamaris Postal, também destacou o impacto da medida. “Essa atualização, que era uma antiga demanda do nosso corpo técnico, representa o reconhecimento formal do Governo do Tocantins aos profissionais que constituem a base do nosso Sistema Penitenciário e Socioeducativo. É o reflexo de uma gestão que valoriza as pessoas, respeita o serviço público e entende que fortalecer quem está na linha de frente é essencial para um sistema mais justo, eficiente e humano”, pontuou.

A MP nº 16/2025 reforça o foco do Governo Laurez Moreira em reconhecer o mérito, garantir dignidade e assegurar melhores condições de trabalho aos servidores públicos que desempenham papéis fundamentais na manutenção da segurança e da cidadania no Tocantins.

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