Lei agora pune com prisão venda de bebida alcoólica a menores
Por Redação AF
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18/03/2015 11h55 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">A partir de desta quarta-feira (18), quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.<br /> <br /> Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no <a href="http://portal.in.gov.br/" target="_blank"><em>Diário Oficial da União</em></a> desta quarta-feira (18), a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a outros produtos que possam causar dependência física ou psicológica. Entende-se por "jovens ou crianças" menores de 18 anos.<br /> <br /> O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.</span>