Lei agora pune com prisão venda de bebida alcoólica a menores

Por Redação AF
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18/03/2015 11h55 - Atualizado há 3 semanas
<span style="font-size:14px;">A partir de desta quarta-feira (18), quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alco&oacute;lica a jovens ou crian&ccedil;as poder&aacute; ser preso por at&eacute; quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poder&aacute; pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, al&eacute;m da interdi&ccedil;&atilde;o do estabelecimento comercial.<br /> <br /> Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no <a href="http://portal.in.gov.br/" target="_blank"><em>Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o</em></a> desta quarta-feira (18), a medida que altera o Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente pode ser estendida tamb&eacute;m a outros produtos que possam causar depend&ecirc;ncia f&iacute;sica ou psicol&oacute;gica.&nbsp; Entende-se por &quot;jovens ou crian&ccedil;as&quot; menores de 18 anos.<br /> <br /> O projeto foi sancionado ap&oacute;s ter sido aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer altera&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o ao texto aprovado pelo Senado.</span>
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