Tocantins

Lei obriga hospitais a divulgar na internet lista de espera por cirurgias no Tocantins

A publicação deverá conter apenas o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente.

Por Agnaldo Araujo 911
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18/04/2019 10h34 - Atualizado há 1 mês
A norma vale em todo o Estado

A lista de pacientes que esperam por cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS) terá de ser divulgadas pela internet no Tocantins a fim de garantir mais transparência e evitar privilégios. É o que prevê a nova Lei estadual nº 3.457 que foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse e já está em vigor.

A exigência vale para entidades públicas ou privadas de saúde conveniadas. A publicação permitirá que a população acompanhe o andamento da fila e também facilitará a fiscalização dos órgãos públicos competentes. 

Conforme a lei, fica vedada a divulgação do nome e da imagem do paciente que está na lista de espera. A lista deverá conter apenas o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente, data de ingresso na fila, posição que ocupa e a data do agendamento do procedimento cirúrgico.

Também está previsto que, além da publicação, a lista deverá ser atualizada quinzenalmente.

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