Lógica dos recursos é perversa no Brasil e aumento do FPM não resolve carência dos municípios, diz Halum

Por Redação AF
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17/03/2015 14h37 - Atualizado há 4 semanas
<span style="font-size:14px;">O deputado federal C&eacute;sar Halum (PRB-TO) afirmou que, mesmo com aumento dos repasses para o Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios (FPM), aprovado em 2014, os munic&iacute;pios ainda depender&atilde;o dos recursos federais para sobreviver.<br /> <br /> <em>&ldquo;De acordo com o IBGE, mais de 45% dos 5.570 munic&iacute;pios dependem dos repasses federais. A l&oacute;gica dos recursos no Brasil &eacute; muito perversa, onde existe verba para as obras, mas n&atilde;o d&atilde;o condi&ccedil;&otilde;es para manuten&ccedil;&atilde;o delas&rdquo;</em>, disse Halum.<br /> <br /> No final de 2014, foi promulgada emenda constitucional (EC 84/14) que aumentou o repasse de impostos federais (IPI e Imposto de Renda) para o Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios (FPM). Com a altera&ccedil;&atilde;o, a partir de julho deste ano passa a vigorar metade do aumento no repasse e, em julho de 2016, a outra metade ser&aacute; acrescida.<br /> <br /> Segundo Halum, o aumento do FPM vai representar para os 139 munic&iacute;pios tocantinenses R$ 29 milh&otilde;es em 2015 e R$ 62 milh&otilde;es em 2016. &ldquo;<em>N&atilde;o podemos desconsiderar o aumento, por&eacute;m ele n&atilde;o &eacute; suficiente para dar condi&ccedil;&otilde;es de desenvolvimento aos munic&iacute;pios. &Eacute; preciso pautar urgentemente, em plen&aacute;rio, a proposta do novo pacto federativo para o Brasil. Acredito que no 2&ordm; semestre deste ano o presidente, Eduardo Cunha, iniciar&aacute; a discuss&atilde;o</em>&rdquo;, concluiu.<br /> <br /> Halum &eacute; autor do PLC 170/2012, que estabelece compensa&ccedil;&atilde;o, pela Uni&atilde;o, aos demais entes federativos (munic&iacute;pios e estados), em raz&atilde;o de ren&uacute;ncias de receitas do Imposto de Renda e do IPI.</span>
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