<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Em requerimento apresentado no &uacute;ltimo dia 30 de outubro, e j&aacute; aprovado por unanimidade na C&acirc;mara de Aragua&iacute;na, o vereador Luzimar Coelho (PRTB) cobrou medidas en&eacute;rgicas do Poder Executivo no combate &agrave; atua&ccedil;&atilde;o clandestina de taxistas. Segundo o parlamentar, esta &eacute; a principal reivindica&ccedil;&atilde;o da classe que est&aacute; sendo muito prejudicada h&aacute; anos.<br /> <br /> Em reportagem, <a href="http://www.afnoticias.com.br/noticia-3732-taxistas-de-araguaina-estao-revoltados-com-atuacao-de-clandestinos-cobram-fiscalizacao-e-criticam-fa.html" target="_blank">os taxistas se disseram revoltados com a atua&ccedil;&atilde;o dos clandestinos, cobraram fiscaliza&ccedil;&atilde;o e criticaram a coniv&ecirc;ncia do Departamento Municipal de Tr&acirc;nsito (DMT)</a>.<br /> <br /> Questionado sobre a situa&ccedil;&atilde;o, Luzimar <em>&ldquo;acredita que o prefeito mudar&aacute; radicalmente a forma como est&aacute; sendo conduzido o DMT&rdquo;</em>.<br /> <br /> O vereador solicitou tamb&eacute;m que o Poder Executivo proceda &agrave; nova demarca&ccedil;&atilde;o dos pontos de taxi em toda a cidade, inclusive com a constru&ccedil;&atilde;o de novos abrigos e a inclus&atilde;o obrigat&oacute;ria do &ldquo;tax&iacute;metro&rdquo;, al&eacute;m de autorizar a mudan&ccedil;a na padroniza&ccedil;&atilde;o da cor dos ve&iacute;culos para &ldquo;prata&rdquo;.<br /> <br /> Luzimar Coelho ressaltou ainda que todas as solicita&ccedil;&otilde;es representam anseios dos taxistas e avan&ccedil;os capazes de melhorar significativamente a presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os. <em>&ldquo;Talvez n&atilde;o seja poss&iacute;vel que o prefeito contemple todos os pontos, mas se atender os principais j&aacute; teremos uma grande conquista. N&atilde;o tenho d&uacute;vida do empenho do prefeito Ronaldo Dimas em resolver os problemas e atender as solicita&ccedil;&otilde;es dos taxistas</em>&rdquo;, destacou.<br /> <br /> <img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/DSC_0919.JPG" style="width: 600px; height: 353px;" /><br /> <strong><u>Reivindica&ccedil;&otilde;es</u></strong><br /> <br /> &#61692; Desconto de 50% (cinq&uuml;enta por cento) nos alvar&aacute;s com validade para 2014;<br /> <br /> &#61692; Restringir a concess&atilde;o de permiss&atilde;o por um per&iacute;odo de 10 anos, para as localidades descentralizadas, como por exemplo, os futuros shoppings e &oacute;rg&atilde;os privados e p&uacute;blicos, estabelecendo pontos rotativos para todos os taxistas devidamente regulamentados;<br /> <br /> &#61692; Conceder alternativas de pagamento &agrave; vista e de forma parcelada, inclusive com descontos para o caso de pagamento a vista, quando da expedi&ccedil;&atilde;o do alvar&aacute; anual;<br /> <br /> &#61692; Autorizar a mudan&ccedil;a e padronizar a cor dos ve&iacute;culos de taxi, para a cor &ldquo;prata&rdquo;, estabelecendo prazo razo&aacute;vel de 12 (doze) meses, para os taxistas que n&atilde;o estiverem aptos a realizar a troca dos ve&iacute;culos.<br /> <br /> &#61692; Autorizar a substitui&ccedil;&atilde;o e padroniza&ccedil;&atilde;o das faixas nos ve&iacute;culos;<br /> <br /> &#61692; Implementar, em parceria com o Sindicato dos Taxistas a confec&ccedil;&atilde;o de selo de vistoria a serem fixados nos para-brisas dos ve&iacute;culos, quando da efetiva inspe&ccedil;&atilde;o dos ve&iacute;culos pelo &oacute;rg&atilde;o competente, facilitando assim a fiscaliza&ccedil;&atilde;o;<br /> <br /> &#61692; Autorizar a parada do Taxi, em uma dist&acirc;ncia m&iacute;nima de 20 (vinte) metros dos Pontos de &Ocirc;nibus;<br /> <br /> &#61692; Proceder com nova demarca&ccedil;&atilde;o dos pontos de Taxi em toda cidade de Aragua&iacute;na, inclusive com a constru&ccedil;&atilde;o de novos abrigos nos pontos, dentro das especifica&ccedil;&otilde;es contidas na legisla&ccedil;&atilde;o pertinente ao termo de permiss&atilde;o para explora&ccedil;&atilde;o de transporte individual de passageiros &ndash; Taxi; bem como a explora&ccedil;&atilde;o da divulga&ccedil;&atilde;o do marketing das empresas fixadas nos pontos ser&aacute; administrado pelo sindicato que o mesmo se comprometer&aacute; pela sua manuten&ccedil;&atilde;o sem &ocirc;nus para o munic&iacute;pio;<br /> <br /> &#61692; Regulariza&ccedil;&atilde;o de todos os taxistas, com a inclus&atilde;o obrigat&oacute;ria de &ldquo;Tax&iacute;metro&rdquo;, nos termos da Lei 12.468/2011;<br /> <br /> &#61692; Padroniza&ccedil;&atilde;o na cobran&ccedil;a das tarifas, ap&oacute;s a implementa&ccedil;&atilde;o dos tax&iacute;metros, com cobran&ccedil;a de valores a serem fixados pela categoria em momento oportuno, atrav&eacute;s de reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria, sendo aprovado pela maioria absoluta dos permission&aacute;rios;<br /> <br /> &#61692; Prefer&ecirc;ncia e garantia de manuten&ccedil;&atilde;o da vaga de taxista &agrave; fam&iacute;lia do permission&aacute;rio, quando este ver impedido de exercer suas atividades por motivo de doen&ccedil;a, invalidez ou morte;<br /> <br /> &#61692; O permission&aacute;rio que, no uso de suas atividades, usar, adquirir, guardas, tiver em deposito, transportar ou trouxer consigo, ainda que para consumo pessoal, drogas e bebidas alco&oacute;licas sem autoriza&ccedil;&atilde;o ou em desacordo com determina&ccedil;&atilde;o legal ou regulamentar, perder&aacute; automaticamente a permiss&atilde;o de taxista, al&eacute;m de responder processo administrativo e disciplinar junto ao sindicato da categoria e Prefeitura Municipal de Aragua&iacute;na, sem preju&iacute;zo da instaura&ccedil;&atilde;o de processo civil e criminal.<br /> <br /> &#61692; Ser&aacute; permitida aos permission&aacute;rios, a utiliza&ccedil;&atilde;o de motorista substituto, sempre que se fizerem necess&aacute;rios, especialmente aqueles portadores de doen&ccedil;as cardiovasculares e/ou deficientes f&iacute;sicos;<br /> <br /> &#61692; Institui&ccedil;&atilde;o da cobran&ccedil;a de &ldquo;contribui&ccedil;&atilde;o sindical&rdquo; a todos os permission&aacute;rios, sendo pago na forma que preconiza o art. 578 e SS. da CLT, juntamente com seu respectivo alvar&aacute;;<br /> <br /> &#61692; Para os taxistas serem contemplados com os benef&iacute;cios acima citados &eacute; importante estarem com suas obriga&ccedil;&otilde;es com o sindicato da classe - SINTAR;<br /> <br /> &#61692; A venda do ponto de t&aacute;xi poder&aacute; ocorrer ap&oacute;s 8 (oito) anos, sendo fiscalizada pelo &oacute;rg&atilde;o fiscalizador.</span></div>