Notícias do Tocantins -  Quatro filhos firmaram um acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para dividir os cuidados da mãe, uma idosa com mais de 100 anos, e impedir que toda a responsabilidade permanecesse concentrada em apenas um deles.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece uma escala de revezamento entre os familiares, com o objetivo de garantir acompanhamento contínuo, convivência digna e assistência adequada às condições de saúde e vulnerabilidade da centenária.

O acordo foi proposto pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto, responsável pela Promotoria de Justiça de Palmeirópolis. A medida tem como fundamento o Estatuto da Pessoa Idosa, que atribui à família o dever de amparar e assegurar proteção à pessoa idosa.

Além do revezamento, os filhos se comprometeram a contratar um cuidador. A presença do profissional, porém, não afasta a responsabilidade dos familiares, que deverão realizar visitas frequentes, oferecer apoio afetivo e acompanhar as condições de saúde, higiene e alimentação da mãe.

O documento também determina que os filhos garantam atendimento médico, aquisição de medicamentos e transporte para consultas e demais procedimentos necessários.

Em caso de descumprimento injustificado de qualquer cláusula, o acordo prevê multa de R$ 2 mil por ocorrência. Outras providências também poderão ser adotadas, inclusive medidas judiciais.

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