<span style="font-size:14px;">Das 368 mil crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos no Tocantins, mais de 8% (32 mil) estão em situação irregular de trabalho, segundo a PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2012).<br /> <br /> Esse é um dos dados presente no Informe sobre o Trabalho Infantil no Tocantins, divulgado nesta sexta-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil pelo Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone, por meio do Observatório dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.<br /> <br /> Os dados também revelam que, no Tocantins, 82% das crianças e adolescentes que se encontram nessa situação são pardas ou pretas e 18% brancas, segundo o Censo 2010.<br /> <br /> Informações do mesmo ano, apontam que das atividades irregulares 31% das atividades desempenhadas pelas crianças e adolescentes se localizam na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, 47% estão desenvolvendo atividades domésticas, curtimento de couro e outras preparações de couro, serrarias fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado.<br /> <br /> A coordenadora do Cedeca, Mônica Brito, considera que a permanência de crianças e adolescentes no trabalho infantil perpetua a pobreza e a desigualdade no Tocantins.“É urgente que o estado estabeleça este tema como central na agenda politica, destinando recursos públicos e fomentando as políticas públicas de forma intersetorial para que possam impactar no circulo vicioso da exploração de trabalho infantil”, sugere Mônica.<br /> <br /> O Artigo 60 do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8069.htm" target="_blank">ECA</a> - Estatuto da Criança e do Adolescente determina que “é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”.<br /> <br /> A <a href="http://www.oit.org.br/sites/all/ipec/normas/conv138.php" target="_blank">Convenção 138</a> da OIT - Organização Internacional do Trabalho, a qual o Brasil é membro, define que a idade mínima para admissão a emprego ou trabalho não pode ser inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória.<br /> <br /> <u><strong>Erradicação do trabalho infantil</strong></u><br /> <br /> O <a href="http://www.ilo.org/brasilia/publica%C3%A7%C3%B5es/WCMS_233716/lang--pt/index.htm" target="_blank">Plano Nacional de Prevenção eErradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador</a> tem como meta eliminar as piores formas de trabalho infantil até este ano e de erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020.<br /> <br /> Esse Plano faz parte do documento “Trabalho Decente nas Américas: Uma agenda Hemisférica, 2006-2015”, do qual o Brasil é signatário, apresentado na XVI Reunião Regional Americana da OIT, em 2006.<br /> <br /> “No marco deste informe, lamentamos que Tocantins não cumpriu com o compromisso de eliminar as piores formas de trabalho infantil e não está construindo estratégias políticas futuras”, avalia a coordenadora.<br /> <br /> <u><strong>Ações locais</strong></u><br /> <br /> A assistente social e sistematizadora dos dados do Informe, Laidylaura Araújo, verificou também que o Tocantins não possui um Plano Estadual de Prevenção do Trabalho Infantil e que o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Governo Federal, recebe críticas por não atender as necessidades das famílias.<br /> <br /> <em>“Os municípios do Tocantins não possuem um fluxograma único de atendimento e encaminhamento das crianças que são retiradas do trabalho infantil. A rede de proteção não se conhece”</em>, acrescenta Laidylaura.<br /> <br /> Confira o Informe do Trabalho Infantil, em anexo.</span><br /> <br />