Defensoria Pública

Mau cheiro causado por estação de tratamento de esgoto vira caso de justiça em Palmas

"É impossível ter moradia digna no local", disse o defensor público.

Por Redação
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07/10/2020 17h03 - Atualizado há 7 meses
Estações de tratamento de esgoto na região sul de Palmas

O odor gerado por estações de tratamento de esgoto em alguns bairros de Palmas vem incomodando moradores e acarretando grave risco à saúde pública. Moradores dos setores Bertaville e União Sul procuraram a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) para denunciar que a concessionária BRK Ambiental tem operado de forma ineficiente, além da falta de apoio técnico da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas (FMA) no procedimento de monitoramento ambiental.

Após a reclamação, o Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o Município com o objetivo de conferir melhor eficiência na fiscalização, especificamente no monitoramento ambiental das estações de tratamento de esgoto e elevatórias de esgoto.

De acordo com o coordenador do Nuamac, defensor público Maciel Araújo Silva, foi verificado em inspeções in loco que o odor é muito forte, acima de qualquer razoabilidade olfativa. “É impossível ter moradia digna no local, uma grave violação ao direito fundamental, já que sua saúde e dos demais moradores têm sido comprometida desde o momento da instalação da estação elevatória de esgoto”, declara o Defensor Público.

Pedidos 

A ação requer, entre outros pedidos, que seja adquirido pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas aparelhos técnicos e insumos necessários para detectar e quantificar o nível de concentração de gases na atmosfera para averiguar os impactos sofridos pela população palmense. Solicita, também, que seja realizado um programa de monitoramento ambiental nas estações de tratamento de esgoto do Setor Bertaville (ETE Aureny), estação de tratamento de esgoto da região norte (ETE Norte) e estação elevatória de esgoto do setor União Sul.

A ação foi apresentada na Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, na sexta-feira (2), assinada pelo defensor Maciel Araújo Silva.

Entenda o Caso

Em setembro de 2015, moradores do Bertaville procuraram à DPE-TO relatando a implantação de unidade de tratamento de esgoto no bairro sem qualquer estudo ambiental e social, sob a responsabilidade da concessionária BRK Ambiental. Diante disso, o Nuamac Palmas expediu ofício à Fundação Municipal de Meio Ambiente requerendo a realização de vistoria técnica, inspeção in loco e solicitação de informações, nos meses de setembro, outubro e novembro.

Em resposta aos ofícios, a concessionária reconheceu o problema, tanto que apresentou aos moradores algumas medidas para conter o mau cheiro. Contudo, segundo os moradores, o problema não foi resolvido, mesmo com novas tratativas extrajudiciais ao longo dos anos.

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